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Publicada na edição da Gazeta Municipal que circula nesta sexta-feira (7), pela Secretaria Municipal de Fazenda, o chamamento público para credenciamento de agentes lotéricos para comercializar...
Publicado na edição da Gazeta Municipal de segunda-feira (3), Decreto Municipal 9.697, de 30 de junho de 2023, que dispõe sobre autorização para o credenciamento de...
O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que autoriza a prorrogação dos contratos de todas as casas lotéricas do país. O projeto inclui o...
O Senado vota na terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que tem por objetivo dar segurança jurídica aos contratos de permissão e credenciamento de...
O Senado vai analisar em 2023 a PEC dos Lotéricos (PEC 43/2022). Aprovada pela Câmara na quinta-feira (15), a proposta prorroga o prazo de vigência de...
Após passar na Câmara dos Deputados, chega ao Senado a Proposta de Emenda à Constituição 43/2022, também conhecida como PEC dos Lotéricos. Ela concede prazo de vigência...
