O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de 1997,...
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o PL 3.006/2022, projeto de lei que transforma cargos vagos de servidores efetivos do quadro...
O projeto (PLS 68/2017) que cria a Lei Geral do Esporte voltou ao Senado após mudanças no texto original feitas pela Câmara dos Deputados. O presidente...
Mato Grosso possui 43 unidades penais, entre cadeias e penitenciárias, que abrigam 11.040 pessoas privadas de liberdade, sendo 10.510 do sexo masculino e 530 do feminino....
A partir de agora, os processos no âmbito da administração pública estadual serão computados somente em dias úteis. A modificação está prevista na Lei nº 10.946...