[email protected] (O Dia) TSE mantém multa de R$ 5 mil a Tarcísio por propaganda antecipada O Tribunal Superior Eleitora (TSE) determinou que a multa aplicada ao...
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou um pedido à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para que o aplicativo de mensagens Telegram seja punido...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei (PL) 2.757/2019, que proíbe a substituição das penas de prisão por...
O vereador Lilo Pinheiro (PDT) apresentou nesta semana o projeto de lei nº 70/2023, que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados em Cuiabá.  Conforme...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Polícia Militar apreenderam, nesta segunda-feira (24/04), uma colheitadeira de grãos em uso em uma área embargada...
Uma ferramenta eletrônica lançada pela Controladoria-Geral da União (CGU) permite que qualquer pessoa calcule, de forma “rápida, segura e fácil”, a multa prevista na Lei Anticorrupção...
Banco restringia acesso a hipervulneráveis, como aposentados e pensionistas Por meio de uma reunião virtual entre representantes do Procon, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...
O Procon Estadual aplicou multa de R$ 4.653.766,83 à empresa Unimed Cuiabá por cobrança abusiva de coparticipação por tratamento especializado a crianças com autismo e outras...
Washington Costa/MF – 12.01.2023 Simone Tebet deu detalhes sobre nova lei A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que a multa para empregadores que não pagarem...
Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem...