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Foi sancionada no final do ano, com 49 vetos do presidente Jair Bolsonaro, a lei que permite a exploração de minérios nucleares pela iniciativa privada (Lei...
Foi sancionado no dia 30 de dezembro o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na...
Uma medida provisória (MP 1.133/2022) aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (7), após mudanças na Câmara (PLV 29/2022), altera disposições sobre as atividades de pesquisa e lavra...
O Senado aprovou hoje (7) a Medida Provisória 1.133/2022, que permite o investimento privado na atividade de extração de minérios nucleares no país. Até então essa...
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV 29/2022) da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e...
Senado aprova o PLV 29/2022, proveniente da MP 1.133/2022, que atualiza o arcabouço legal do setor de exploração mineral nuclear, a medida revoga o monopólio da...
A Comissão Mista de Orçamento aprovou crédito extra de R$ 26,5 milhões para a Indústrias Nucleares do Brasil. O PLN 36/2002 segue para o Congresso Nacional....
O Congresso Nacional vai analisar um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 26,5 milhões no orçamento de investimentos para a empresa Indústrias Nucleares...
Decreto presidencial que autoriza o aumento de capital social da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), por meio do aporte das ações...
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) um ato do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que prorroga por 60 dias uma medida...
