O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que amplia as possibilidades de uso dos recursos para educação em atividades curriculares complementares. Pelo texto do PLC 162/2015,...
Washington Costa/MF – 12.01.2023 Simone Tebet A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quarta-feira (22) que a apresentação de um “bom” conjunto de...
Uma proposta que visa proteger o Pantanal de Mato Grosso do Sul da expansão da monocultura tramita na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Pedro Kemp (PT)...
A Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) terá direito à arrecadação de um concurso anual da Loteca. É o que estabelece o (PL 3.071/2019), aprovado nesta...
A Comissão de Segurança Pública analisa na terça-feira (21), às 11h, requerimento para que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal...
Está em discussão no Congresso Nacional a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altere as regras de tramitação das medidas provisórias. Uma...
Projeto de lei complementar (PLP 28/2023) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) proíbe que condenados por crimes contra o Estado democrático de direito participem do processo eleitoral...
A proposta (PL 930/2023) apresentada pelo senador Jayme Campos (União-MT) inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) a previsão de compartilhamento da localização...
A partir desta semana, o Brasil pode exportar carne bovina para o México. O país habilitou 34 plantas frigoríficas a venderem para o mercado mexicano, após...
Processos relacionados a mulheres vítimas de violência física poderão ter prioridade automática no tribunal ou juizado em que estejam tramitando. Atualmente a preferência deve ser solicitada...