O governo federal promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste. O dispositivo visa promover a cooperação internacional na troca de informações sobre crimes...
Ao encampar a defesa da democracia diante do grave comprometimento da ordem pública e da tentativa de golpear o livre exercício dos três Poderes, em um...
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou o reajuste de salários de ministros de Estado, deputados, senadores, do presidente e do vice-presidente da República. O...
O Congresso Nacional promulgou duas emendas constitucionais nesta quinta-feira. Uma delas (PEC 42/2022) garante recursos para o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e...
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional (EC) 128. A norma proíbe a legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário...
O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O...
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na...
Em pronunciamento, Guaracy Silveira (Avante-TO) destacou os 34 anos de promulgação da Constituição de 1988 celebrados nesta quarta-feira (5). O senador ressaltou a importância do cumprimento da Carta...
O presidente da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, Dirceu Cosma (PV) promulgou as três leis aprovadas pelos vereadores e vetadas pelo procurador municipal...