CIDADES11 meses ago
STF derruba lei de Mato Grosso que dá porte de arma a agentes socioeducativos
O Supremo Tribunal Federal (STJ) declarou inconstitucional a Lei 10.939/2019 aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso que autorizava agentes do Sistema Socioeducativo portarem arma...