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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aguarda o envio do substitutivo integral ao Projeto de Lei (PL) 1363/2023, que altera a Lei 9.096/2009 e...
O deputado Wilson Santos (PSD) pediu vistas do substitutivo integral – de autoria de lideranças partidárias – do Projeto de Lei 1363/2023, que trata da Política...
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados do substitutivo de sua autoria ao PL 4.566/2021, que inclui agravantes para o crime...
Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 955/2022, mensagem governamental, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de...
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (15) relatório favorável ao Projeto de Resolução que tem o objetivo de dar transparência às emendas de relator-geral...
As acaloradas discussões entorno do Projeto de Lei Complementar 53/2019 chegam à reta final com apontamentos e acordo entre deputados e o Executivo estadual, comandado pelo...
