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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (15), no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública para debater o Projeto de Lei...
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) celebrou, em pronunciamento nesta quarta-feira (10), a aprovação do projeto de autoria dele que altera as penas e tipifica como atos terroristas as condutas praticadas...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 3.283/2021, que que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL) 3.283/2021, que que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas...
Aprovado em março na Comissão de Segurança Pública (CSP), projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei (PL 5.385/2019) que tipifica como crime a adulteração de placas e chassis de reboques e semirreboques....
O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na...
A nova legislação que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas é considerada um avanço, um marco no ordenamento jurídico...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime...
Em sessão deliberativa nesta quinta-feira (9), o Plenário deverá colocar em votação uma pauta com quatro itens, entre os quais o projeto de lei que altera...
