O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.533, de 2023, que cria a Política Nacional de Educação Digital (Pned), com medidas de estruturação...
O Congresso Nacional analisará com prioridade o veto parcial (VET 46/2021) do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197/21). Entre os pontos vetados...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (10) a Lei 14.531, de 2023, que prevê ações de apoio à saúde mental e de...
Foi sancionada no final do ano, com 49 vetos do presidente Jair Bolsonaro, a lei que permite a exploração de minérios nucleares pela iniciativa privada (Lei...
Foi sancionado no dia 30 de dezembro o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MP) 1.133/2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes...
No último dia de sessão legislativa do ano, o Congresso Nacional derrubou vários itens de dois vetos presidenciais. Um dos vetos afetava a Lei de Diretrizes...
Foram derrubados pelo Congresso Nacional na sessão desta quinta-feira (22) os quatro vetos que restava apreciar da Medida Provisória (MP) nº 1.085, transformada na Lei nº...
O Congresso derrubou 4 itens do veto 37/2022, relativo a regras para o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, e 6 itens do veto 45/2022, da Lei...
O Congresso Nacional derrubou em sessão nesta quinta-feira (15/12) seis vetos presidenciais e partes de outros quatro. Entre as medidas que voltam a valer está a...