GERAL
TJ inocenta ex-agente acusado de facilitar fuga de pistoleiro de Arcanjo
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o recurso do ex-agente penitenciário Augusto Santa Rita e o inocentou da acusação de ter facilitado a fuga de Célio Alves de Souza, ex-policial militar considerado o principal pistoleiro do bicheiro João Arcanjo Ribeiro durante os anos 1990 até princípios do ano 2000. A decisão foi por unanimidade e se refere a um caso ocorrido no ano de 2005.
Em primeira instância, o ex-servidor havia sido condenado a dois anos e seis meses de prisão. A defesa de Santa Rita, feita pelo advogado Carlos Frederick, recorreu ao TJ e conseguiu obter, na semana passada, sucesso no pleito ao conseguir o acolhimento do recurso.

Com a declaração da inocência do ex-servidor público, a defesa, avisou o próprio defensor de Santa Rita, agora lutará para ele ser recontratado pelo Governo do Estado 12 anos após sua demissão agora considerada injusta. Ele foi vítima de uma grande injustiça ao ser acusado de facilitação de fuga de preso, sofrendo consequências drásticas, já que perdeu sua função pública por uma acusação infundada, explicou.
Segundo o advogado, o próximo passo será requerer a recondução de seu cliente ao cargo de agente penitenciário, já que a procedência do recurso, declarando a inocência, repercute na esfera administrativa. Ele explicou que “é obrigatória a reintegração ao cargo público de agente penitenciário para começar a reparar o estrago feito na vida do cliente.
Fonte: Folha Max
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