Quatro pessoas são indiciadas em inquérito policial para apurar fraude na aquisição e venda de lotes destinados à reforma agrária

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá), concluiu o inquérito policial instaurado para apurar a prática de estelionato, receptação, crime ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro, envolvendo a aquisição e venda indevida de terras pertencentes à União.

Nas investigações, foi apurada a aquisição fraudulenta dos lotes destinados à reforma agrária ocorrida no município, no ano de 2013, assim como a posterior venda e divisão da área em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil. 

O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário no final do mês de novembro com o indiciamento de quatro pessoas, sendo duas delas (um homem e uma mulher) por estelionato e de outras dois homens, entre eles um vereador do município, por receptação, crime ambiental, tributário e lavagem de dinheiro. 

As investigações iniciaram para apurar uma disputa de direito de passagem, em um lote destinado a reforma agrária na Gleba Tibagi, que havia sido loteada em pesqueiros sem as autorizações devidas. Durante as diligências, foi apurado que dois irmãos (um deles já falecido) teriam usado documentos de uma mulher (suspeita) para entrar com pedido de terras junto ao Incra.

Após conseguirem as terras em nome da mulher, foi feita a divisão dos lotes entre os envolvidos, porém com a morte de um dos irmãos, a suspeita passou a exigir o lote que estava em seu nome, dando início às divergências entre os dois envolvidos.

Em 2021, a mulher vendeu irregularmente a terra para um vereador da cidade, pelo valor de R$ 200 mil. Questionado sobre os fatos, o vereador alegou que apenas intermediou da aquisição da área e quem pagou pela propriedade foi um terceiro, que mora fora do país em endereço não identificado.

Após a negociação, a área foi dividida em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil. Segundo informações, 15 dos 31 pesqueiros foram vendidos, porém não há registros formais das vendas, somente seis compradores foram identificados. 

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Eric Márcio Fantin, nenhuma declaração sobre os impostos incidentes nas referidas operações foi realizada, tampouco os impostos recolhidos, conforme informação prestada pela Prefeitura Municipal. 

O vereador e o investigado que atualmente mora fora do país foram indicados pelos crimes de receptação, crime ambiental (destruição de área florestal para divisão dos lotes do pesqueiro), crime tributário e lavagem de dinheiro. A mulher e o suspeito de adquirir a propriedade em nome dela, foram indiciados pelo crime de estelionato, pois obtiveram vantagem indevida, mantendo em erro a autarquia federal, no caso, o Incra, no ano de 2013.

Fonte: PJC MT