Emanuel revela perda de receita por conta de legislação que limita cobrança de ICMS

O prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que os municípios brasileiros estão pagando um alto preço por conta da limitação na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O destaque foi feito nesta terça-feira (13), em live transmitida em suas redes sociais.

A medida passou a valer neste segundo semestre de 2022, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar a Lei Complementar 194/2022. Emanuel revelou que, de julho até a primeira semana de dezembro, a Capital deixou de receber R$ 63 milhões, conforme cálculo de técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda.

“Ainda temos os dados oficiais da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), que apontam queda no repasse de R$ 53 milhões. Como suportar isso, com tudo aumentando? Com preços lá em cima e ainda perdendo toda essa receita apenas em um semestre?”, questionou o gestor.

O chefe do Executivo enfatizou ainda que o repasse do ICMC é uma das principais fontes de receita dos municípios e que, a aplicação da nova legislação, tem impactado também nos estados. De acordo com ele, todos estão tendo que fazer sacrifícios por conta da redução na alíquota do imposto.   

“A queda no repasse do ICMS para os municípios está doendo na alma de todos os gestores municipais, está afetando os estados também. É um sacrifício que, principalmente, os municípios estão vivendo nos últimos seis meses. São coisas que precisam ser discutidas com a população”, pontuou Emanuel.