Ação coletiva pede indenização ao FB por propagar violência na África

Uma ação judicial coletiva foi apresentada hoje no Quênia contra a empresa-mãe do Facebook, Meta, sobre o papel da plataforma na propagação da violência na África. A ação inclui um pedido de indenização de € 2 bilhões.

A ação coletiva foi apresentada no Supremo Tribunal de Nairóbi, a capital queniana, onde o Facebook abriu um importante centro de moderação de conteúdos para a África subsaariana em 2019.

Um dos litigantes é Abrham Meareg, um acadêmico etíope cujo pai, um professor de química da região de Tigray, no Norte da Etiópia, foi vítima de um ataque racista no Facebook, tendo depois sido morto em novembro de 2021.

O ataque ocorreu durante a guerra do governo etíope contra rebeldes de Tigray, que deixou milhares de mortos. No momento, vigora um acordo de paz assinado em novembro, na África do Sul.

Abrham tentou fazer com que o Facebook retirasse as mensagens difamatórias, sem sucesso.

O segundo queixoso é o também etíope Fisseha Tekle, um antigo investigador e conselheiro jurídico da organização de direitos humanos Anistia Internacional (AI).

As suas reportagens sobre violência durante a guerra na Etiópia fizeram dele um alvo de abusos no Facebook.

O terceiro litigante é o Instituto Katiba, uma organização queniana criada para defender a Constituição do país.

“Estou no tribunal para finalizar a apresentação de uma queixa constitucional contra a Meta, a empresa proprietária do Facebook, por dar prioridade ao discurso odioso e perigoso […] em sua plataforma Facebook e pelas suas decisões de moderação de conteúdo ou falta de investimento na moderação de conteúdo”, disse o advogado Mercy Mutemi, que representa Abrham e Fisseha.

Mutemi disse que os seus clientes suportaram “grande sofrimento como resultado da forma como os algoritmos são concebidos e das más decisões de moderação” da rede social.

“Os meus clientes procuram uma solução para o algoritmo e uma mudança na moderação do conteúdo do Facebook para que isto nunca mais aconteça a ninguém”, acrescentou.

“Existe discriminação na forma como o Facebook trata os usuários africanos em comparação com os usuários de outros continentes. Os usuários africanos recebem um tratamento de segunda classe quando se trata de escolhas algorítmicas e moderação de conteúdos, e isto tem de parar”, disse o advogado.

Os litigantes, que acreditam que a Meta possa ter violado a Constituição queniana, pedem uma indenização de 200 bilhões de xelins quenianos (cerca de € 1,525 bilhões) para criar um fundo às vítimas de ódio e violência incitadas no Facebook, no continente africano.

A ação também pede mais 50 bilhões de xelins (cerca de € 382 milhões de euros) por danos semelhantes de publicações patrocinados.

Apoio

Este processo tem o apoio de várias organizações como partes interessadas, incluindo a Anistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos do Quênia e a Ordem dos Advogados do Quênia.

“Esta ação legal é um passo importante para responsabilizar a Meta pelo seu modelo de negócio prejudicial”, disse Flavia Mwangovya, diretora regional adjunta da Anistia Internacional para a África Oriental.

Apesar das alegações, a Meta sustenta que não permite o discurso do ódio e o incitamento à violência no Facebook e no Instagram e que investe em recursos técnicos e humanos para seguir esse conteúdo.