Após pedido à Justiça pela Prefeitura de Cuiabá, gabinete de intervenção devolve computadores e documentos à SMS

Após a apreensão ilegal de documentos e computadores, somente às 11h, desta segunda-feira (9), o gabinete de intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso, realizou a entrega do material removido – sem amparo legal – à Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).  Uma equipe da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) realizou a entrega de mais de 26 computadores, além de gravadoras das câmaras de segurança do prédio.

Os equipamentos foram retirados na sexta-feira (6), após o anúncio de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a suspensão da medida interventiva, devolvendo a autonomia administrativa da saúde municipal ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Por determinação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o procurador geral adjunto de Cuiabá, Allison Akerley, o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel Leovaldo Salles, foram até o local para o recebimento formal dos materiais e conferência de tudo o que foi retirado. 

No sábado (7), a Prefeitura de Cuiabá requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinasse ao Governo do Estado de Mato Grosso a imediata devolução dos equipamentos e documentos recolhidos da Secretaria Municipal de Saúde e da ECSP. A manifestação foi protocolada por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), no sábado (7), às 17h, e encaminhada ao desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri.

Somente após o pedido feito pelo Município, o governo estadual, por meio de seu Gabinete de Intervenção, informou via e-mail no domingo (08), às 17h42, que faria a devolução. No mesmo dia, às 19h44, foi anexado no processo a petição em que o Estado comunica que a entrega de todos os materiais levados de forma indevida será feira ainda na manhã desta segunda-feira (09).

No sábado (07), a Secretaria Municipal de Ordem Pública registrou um Boletim de Ocorrência em razão da retirada indevida.