Prefeito anuncia arquivamento do projeto de chipagem de animais domésticos e reforça que contrato não foi publicado

Após a divulgação de um contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e uma empresa privada para execução de um projeto moderno de controle populacional de animais domésticos, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, na tarde desta segunda-feira (9), o arquivamento do contrato e reforçou que os valores propostos não foram empenhados, ou seja, não foram efetuados pagamentos.  

O caso veio à tona durante o período em que perdurou a intervenção do Governo do Estado na Secretaria de Saúde (SMS), no entanto, o acordo não chegou a ser publicado no diário da Gazeta Municipal e  o montante divulgado sequer foi creditado, dispensando quaisquer prejuízos ao erário. 

A proposta tinha como finalidade contribuir para a redução dos índices de abandono e maus-tratos, uma crescente na capital nos últimos anos, por meio da microchipagem, carteiras digitais de vacinação e identificação, sistema de controle de castrações, adoções, emissão de certificados clínicos, entre outros, por meio do monitoramento dos pets, em conjunto com o Centro de Zoonoses. 

O prefeito esclareceu que o processo de cancelamento das negociações já estavam em fase de andamento, porém, em razão da intervenção na Pasta por parte do Governo do Estado, os trâmites foram interrompidos. 

“Essa iniciativa que é nossa ficou no meio termo se seria pela Diretoria de Bem-Estar Animal ou pela Secretaria de Saúde. Recebemos a informação que ela seria aplicada via emenda, pois não teríamos os recursos para tal e o vereador Sargento Vidal nos concebeu R$ 500 mil, mas, devida a discussão da coordenação e por questões de transparência e responsabilidade, não empenhamos e não publicamos. Determinei o cancelamento e o arquivamento e chegou a intervenção, ou seja, zero despesas, algo que não aconteceu. Já encaminhamos para Controladoria Geral do Município para as providências”, disse. 

O chefe do Executivo Municipal aproveitou para destacar  o compromisso de sua administração em favor da causa animal, alcançando o protagonismo na criação de políticas públicas voltadas ao tema, um legado à população cuiabana. “Existe toda uma soma de esforços do nosso governo com a causa. Criamos a Diretoria que irá se transformar em secretaria-adjunta, deixando a nossa marca em Cuiabá para o futuro. Somos a gestão que mais promoveu leis contra qualquer tipo de violência animal. Lancei e está em obras o Hospital Veterinário Municipal, unidade exclusiva em Mato Grosso, buscando avançar nas frentes de defesa”, completou. 

Importante salientar que nos primeiros 11 meses de 2022 – janeiro a novembro, registrou mais de 1.500 atendimentos prestados à população, entre, castrações, tratamento de denúncias, resgates, consultas clínicas e doações.