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MATO GROSSO

Mediação e conciliação: práticas podem ser solicitadas por qualquer pessoa em diversos casos

Publicado em

23 de janeiro de 2023 - 18:47
Você sabia que qualquer pessoa pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso? Basta preencher um formulário no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizado no portal do TJMT. Simples, rápido e prático.
 
Pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidente de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio; relação de consumo, entre outras.
 
“Difundimos uma política de tratamento adequado de conflitos, trazendo ferramentas de pacificação social que fazem com que as pessoas possam sair da cultura de litigar o tempo todo, mas retomar para si o controle da solução dos seus próprios conflitos. Nossa vontade é fazer com que as pessoas acreditem nelas mesmas e experimentem o próprio potencial ao solucionar seus próprios problemas. É o empoderamento do cidadão, da pessoa humana”, esclarece a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, precursora da mediação e da conciliação no estado.
 
A conciliação é forma autocompositiva de solução dos conflitos, em que os próprios envolvidos constroem a solução, com o auxílio do conciliador.
 
Os interessados podem solicitar a conciliação nos processos em trâmite na 1ª instância, em qualquer vara cível e também nos juizados especiais cíveis.
 
Outra possibilidade é realização da conciliação pré-processual, em que os interessados podem solicitar o ato sem a necessidade de processo ajuizado.
 
Os interessados devem preencher o formulário, descrever brevemente a questão a ser tratada na sessão, sem a necessidade de iniciar um processo judicial.
 
A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social e prevenção de litígios. O objetivo é prestar auxílio a todos os cidadãos e cidadãs, na busca da solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, que são pessoas capacitadas para a função, auxiliam na comunicação dos interessados para a construção da solução.
 
São muitas as vantagens da conciliação e da mediação, como rapidez, economia, confidencialidade e manutenção da saúde dos relacionamentos. Tudo feito com a homologação de um juiz, o que garante um título judicial.
 
O Nupemec conta atualmente com 47 unidades de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instaladas no Estado de Mato Grosso.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida ilustrativa de um homem e uma mulher apertando as mãos, em sinal de acordo. Ao fundo há um homem de terno cinza, simbolizando o mediador ou conciliador.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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