Minha Casa, Minha Vida vai além da volta da Faixa 1; entenda mudanças

O governo federal relançou nesta semana o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida  (MCMV), trazendo diversas novidades. Dentre elas, estão o retorno da Faixa 1, a possibilidade de compra de imóvel usado e a priorização de mulheres e famílias em situação de rua.

Criado em 2009 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o MCMV foi modificado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo rebatizado para Casa Verde e Amarela. Além da mudança de nome, o programa passou também por outras alterações, como o fim da Faixa 1. Agora, Lula relançou o MCMV em moldes similares ao antigo programa, mas com avanços sociais importantes.

O relançamento foi bem visto pelo setor imobiliário, que projeta um bom desempenho em 2023. De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria e Construção (CBIC), o MCMV representava cerca de 75% do mercado imobiliário residencial brasileiro no período em que esteve em vigor, enquanto a porcentagem caiu para 50% durante o período do Casa Verde e Amarela.

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“O horizonte que se revela para este ano é importante e muito positivo, ainda mais com a perspectiva de mudanças nas premissas do programa Minha Casa, Minha Vida, que com a injeção de recursos do orçamento da União deverá trazer um reequilíbrio na capacidade de pagamento do público-alvo através de novos níveis de subsídios, que serão um colchão para mitigar a diferença que houve nos últimos anos em relação ao poder de compra das pessoas, achatado devido aos altos níveis de inflação e o preço dos materiais, e por consequência o preço dos imóveis”, afirma Guilherme Bonini, diretor executivo da Longitude Incorporadora.

Luiz França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), afirma que o setor deve ter bom desempenho este ano, gerando empregos. “O retorno do programa Minha Casa, Minha Vida tem um papel fundamental neste cenário”, comenta.

Retorno da Faixa 1

Do ponto de vista social, um dos grandes avanços do novo MCMV é o retorno da Faixa 1. No antigo programa criado por Lula, a Faixa 1 urbana contemplava famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil e não cobrava juros no financiamento.

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Quando rebatizou o programa para Casa Verde e Amarela, Bolsonaro acabou com a Faixa 1, substituindo-a pelo Grupo 1, que contemplava famílias com renda mensal bruta de até R$ 2,4 mil, mas cobrava juros de até 4,75% ao ano.

No relançamento do MCMV nesta semana, Lula trouxe de volta a Faixa 1, mas agora com renda máxima de R$ 2.640.  “O retorno da Faixa 1 é importante porque a maior necessidade habitacional do país está concentrada nessa faixa de renda. Essa é a faixa de renda que requer não somente a construção de mais unidades, mas também melhorias habitacionais nas casas que já existem e programas de locação social e urbanização de favelas. Isso é importante para que a gente consiga tirar essas pessoas de uma situação de ausência de moradia”, analisa Luciana Royer, professora doutora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, os subsídios oferecidos para a Faixa 1 variam entre 85% e 95%. O objetivo é que 50% das unidades financiadas e subsidiadas pelo MCMV sejam destinadas a esse público.

Além da Faixa 1, o novo MCMV ampliou o acesso do programa a famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. Os valores não levam em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. Veja as divisões de renda na zona urbana:

• Faixa 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
• Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
• Faixa 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 

Moradia usada, priorização de mulheres e mais

Além do retorno da Faixa 1, o novo MCMV traz também outros avanços importantes na questão da moradia, como a ampliação da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua. O governo também promete que os novos empreendimentos estarão mais próximos a comércios, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

Uma das grandes novidades é a possibilidade de se adquirir imóveis usados através do MCMV . As regras desta modalidade ainda não foram descritas pelo governo, mas ela só deve valer para as Faixas 2 e 3.

Luciana afirma que, dependendo de como a modalidade for regulamentada, é possível que ela ajude a melhorar o aproveitamento dos imóveis já existentes, fomentando reformas e melhorias. “Isso contribui para a não expansão da mancha urbana”, avalia a professora.

Outra novidade é uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de outros fundos que compõem o MCMV. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

“A maior situação de vulnerabilidade social no país são mulheres, chefes de família, negras, de baixa renda. Assegurar que elas tenham a propriedade das suas casas é um passo importante para que elas consigam sair dessa situação”, analisa Luciana.

Além desse requisito, a lista do MCMV conta com a priorização de famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; famílias em situação de risco e vulnerabilidade; famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade; famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e famílias em situação de rua.

Luciana comenta que a inclusão de famílias em situação de rua no MCMV pode ajudar estados e municípios a desenvolverem trabalhos mais relevantes para essa população.

“Quando a União diz expressamente que haverá a atuação para habitação para pessoas em situação de rua, isso significa que ela vai ter uma linha de crédito ou o próprio Minha Casa, Minha Vida vai ter a permissão para a utilização dos seus recursos em programas promovidos pelos estados e pelos municípios para essa população. Quem trabalha com política pública de habitação e de saúde sabe que essa população é muito vulnerável e qualquer política de atendimento a ela deve ser uma política articulada e intersetorial, que trabalhe com as vulnerabilidades dessa população. Então, a União aportar recursos especificamente para a unidade habitacional me parece algo muito positivo, que pode ajudar os estados e os municípios a construírem algo mais relevante e de atuação mais eficaz”, afirma.

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Fonte: IG ECONOMIA