Alessandro Vieira aciona STF sobre rito das MPs

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) informou ao Plenário, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (14), que ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) “em face da omissão do presidente da Câmara em retomar o rito constitucional das medidas provisórias”.

Alessandro ressaltou que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, já determinou a retomada do rito, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não tomou as medidas devidas para a instalação das comissões de análise das MPs. O senador lembrou que há MPs do antigo e do atual governo aguardando apreciação pelo Congresso.

— É importante que o Senado compreenda a relevância do rito previsto na Carta Magna para apreciação de MPs, com a formação de comissões e com debate profundo sobre as matérias — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado