Denúncia é instrumento para fazer valer a lei e os direitos do cidadão

“O Ministério Público de Mato Grosso foi porta aberta para mim em vários casos, mas especialmente para conseguir um exame para meu filho especial. Foi bem rápido, graças ao trabalho da Ouvidoria. Fizemos e estou com o resultado em mãos”. Esse é o depoimento da Laureângela Aparecida de Oliveira, de 39 anos, dona de casa e mãe de uma criança e uma adolescente especiais. Ela registrou uma demanda pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado em fevereiro de 2022, solicitando a intervenção ministerial para conseguir o exame de Sequenciamento Completo do Exoma, um teste abrangente que identifica alterações no DNA humano capaz de detectar doenças genéticas raras, que pode custar de R$ 8 mil a R$ 16 mil.

O exame era para o filho de pouco mais de um ano na época. A demanda foi registrada pela equipe da Ouvidoria e encaminhada à 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá. Após diversas tentativas de solucionar o caso no âmbito extrajudicial, por meio da expedição de notificações recomendatórias ao Município e ao Estado, o promotor de Justiça ajuizou Ação Civil Pública em abril de 2022. O pedido de liminar foi deferido pela Justiça em maio do mesmo ano, determinando que o poder público realizasse o exame e autorizando o bloqueio judicial.

Essa foi uma das 6.247 manifestações recebidas pela Ouvidoria do MPMT no ano de 2022 por meio dos canais de atendimento à população mato-grossense. Foram, em média, 520 registros mensais, o equivalente a 26 atendimentos por dia útil. O tema mais demandado foi improbidade administrativa, com 1.367 manifestações, o equivalente a aproximadamente 22% do total. Na sequência, os assuntos mais requisitados foram defesa do meio ambiente, irregularidades na realização de concursos públicos, eleições, crimes, educação, saúde, infância e juventude, dentre outros.

A maior parte das manifestações, cerca de 35%, veio de Cuiabá. Os demais municípios que encabeçam o ranking são Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis, Paranatinga, Barra do Garças e Tangará da Serra. Do universo de registros, 2.756 já foram resolvidos e encerrados, o que representa 44%, e apenas 13 foram invalidados. Os demais, foram recebidos, cadastrados no sistema e aguardam resposta das Promotorias de Justiça.

“A Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso é um canal aberto de comunicação com o cidadão, que recebe, examina e encaminha reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informação e sugestões para as Promotorias de Justiça e para outras instituições também, quando necessário. Ela tem como missão atender as demandas da sociedade e elevar a transparência do trabalho desenvolvido. Trabalhamos para a população, nosso ‘patrão’ é o povo”, explica a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.

Contato – A população pode acessar a Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso pelo telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp nos números (65) 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail [email protected] e formulário eletrônico de manifestação (veja aqui). Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT).

Fonte: MP MT