CUIABÁ
Nota à imprensa sobre os repasses para a Secretaria Municipal de Saúde
A Prefeitura de Cuiabá esclarece:
-Numa solução construída com a Prefeitura Municipal de Cuiabá o Tribunal de Contas do Estado – TCE, determinou que o Estado antecipe valores do ICMS e IPVA devidos ao Município, sob pena de bloqueio.
-Quanto ao repasse sempre feito pela prefeitura à Secretaria Municipal de Saúde no valor de 45 milhões de reais está rigorosamente em dia, uma vez que uma decisão anterior do TCE, a pedido do Município, foi determinado que o repasse teria que ser realizado até o último dia útil de cada mês. Fato que será concretizado normalmente no dia 28/4, como ocorre mensalmente.
-Portanto, de acordo com a nova decisão do TCE, o Estado deverá antecipar o valor de 67 milhões para o Fundo Municipal de Saúde e descontar do repasse do IPVA e do ICMS da cota do Município de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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