Aprovada divulgação sobre direitos dos idosos por órgãos públicos; texto vai à sanção

Os órgãos públicos terão que divulgar informações sobre direitos humanos com destaque também a idosos em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e também nos contracheques de servidores. É o que preveem as emendas ao Projeto de Lei (PL) 5.023/2019, aprovadas em votação simbólica nesta quarta-feira (19), em Plenário. O texto será encaminhado à sanção presidencial.

As emendas foram elaboradas pela Câmara dos Deputados originalmente para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/2003, de autoria da então senadora Patrícia Saboya (CE), mais tarde transformado em PL 5.023/2019. Foram aprovadas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e na CCJ, com relatório do senador Paulo Paim (PT-RS).

Pelo projeto original, as emissoras públicas de rádio e de TV deveriam incluir na programação material alusivo aos direitos fundamentais e aos direitos humanos, sobretudo os referentes à proteção das mulheres, das crianças e dos adolescentes. Esses direitos deveriam ser exibidos também na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. As emendas incluídas na Câmara e agora aprovadas no Plenário do Senado adicionaram ao escopo da matéria os direitos dos idosos. 

Os senadores rejeitaram emenda que cancelava a inclusão da informação sobre direitos humanos nos contracheques de servidores – emenda também rejeitada na CDH do Senado, ao ser relatada por Mara Gabrilli. A Câmara alegou que tal medida era desnecessária pelo fato de os contracheques atualmente serem eletrônicos e não impressos.

Presidente da CDH e relator do texto na CCJ, Paulo Paim cumprimentou a autora da proposta e defendeu a aprovação da matéria em Plenário.

— O projeto simplesmente determina a divulgação dos direitos fundamentais e direitos humanos, em especial os direitos da criança, do adolescente, das mulheres e dos idosos. O projeto vai na linha educativa, das políticas humanitárias com ampla divulgação de direitos, tão importante para todo o povo brasileiro — concluiu Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado