Inteligência Artificial será debatida pelo Conselho de Comunicação Social

O Conselho de Comunicação Social fará reunião na terça-feira (5) para discutir o Marco Legal da Inteligência Artificial. O PL 2.338/2023 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, ao longo de 2022, outras propostas relacionadas ao assunto, além da legislação já existente em outros países. A reunião está marcada para as 9 horas, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

O texto, que será analisado pelas comissões temáticas do Senado, cria regras para que os sistemas de inteligência sejam oferecidos no Brasil, estabelecendo os direitos das pessoas afetadas por seu funcionamento. Também define critérios para o uso desses sistemas pelo poder público, prevendo punições para as eventuais violações à lei e atribuindo ao Poder Executivo a prerrogativa de decidir que órgão irá zelar pela fiscalização e regulamentação do setor.

Foram convidados para a audiência pública o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; a presidente da comissão de juristas que elaborou o projeto, a relatora da comissão de juristas, Laura Schertel, o matemático, filósofo e professor de lógica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Walter Carnielli;  a professora Dora Kaufman, do Programa de Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; e o professor Juliano Carvalho, do Departamento de Comunicação Social da Universidade Estadual Paulista.

Após a audiência pública o conselho fará reunião ordinária

Conselho

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações encaminhadas pelo Congresso a respeito do tema da comunicação social no Brasil.   
Instituído pela Constituição de 1988, o Conselho foi regulamentado em 1991 e é composto por membros da sociedade ciivl, representantes das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado