Justiça manda despejar grileiros de área em bairro

Na quarta-feira (30), a Justiça determinou o despejo de pelo menos 70 famílias que ocupavam um assentamento privado no Bairro Santa Isabel, em Cuiabá. A decisão foi proferida pela juíza Adriana Sant Anna Coninghan, da 2ª Vara Cível da capital mato-grossense.

As forças policiais, conforme informado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) em nota ao G1, teriam se apresentado no local para auxiliar na execução da ordem judicial. O pedido de reintegração de posse foi apresentado pelo proprietário das terras, que viu sua propriedade ocupada por moradores do bairro por aproximadamente dois anos.

Em março de 2023, uma audiência preparatória de remoção e conciliação foi realizada com as partes envolvidas no conflito de ocupação. Naquela ocasião, os moradores receberam intimações para deixarem voluntariamente o terreno.

Além disso, foi determinado que a Secretaria de Assistência Social de Cuiabá incluiu no programa de aluguel social aqueles identificados como situação de extrema vulnerabilidade pela Defensoria Pública. No dia 12 de abril, os moradores foram intimados a deixar a área em até 30 dias.

Nesses dados, a Justiça contabilizou a presença de 54 imóveis na propriedade, incluindo casas de alvenaria e barracos. A Defensoria Pública informou que invejava uma lista com 85 pessoas para receber assistência, mas a maioria não se enquadrava na categoria de ‘hipervulneráveis’.

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Portanto, a oferta de aluguel social a todos poderia criar ocupações irregulares, uma vez que incluiria pessoas não comprometidas para programas sociais e excederia os recursos disponíveis.

Os moradores despejados afirmaram que não possuem alternativas de moradia e que foi oferecido um local provisório para acomodá-los. A situação coloca em evidência os desafios enfrentados pelas autoridades para equilibrar a regularização fundiária e as necessidades habitacionais da população.