Mato Grosso se torna pioneiro ao conceder auxílio moradia a mulheres vítimas de violência doméstica, com 54 beneficiárias recebendo um subsídio de R$ 600.

Este programa, denominado “Ser Família Mulher”, é o primeiro do país e serviu de inspiração para a aprovação da lei nacional de auxílio aluguel no Congresso Nacional.

O auxílio é temporário, podendo ser concedido por até 12 meses, sujeito à vigência das medidas protetivas, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificação técnica. Desde agosto deste ano, as mulheres atendidas recebem o auxílio no valor de R$ 600.

A Secretária de Assistência Social e Cidadania, Graziele Bugalho, destaca que o programa oferece opções às beneficiárias, permitindo que elas escolham como utilizar o auxílio. Isso pode incluir a possibilidade de viver com familiares e contribuir com despesas como água e luz, além do aluguel.

Uma das beneficiárias, que mora em uma kitnet com seu filho, compartilha como sua nova vida está afetando positivamente o desenvolvimento da criança, proporcionando um ambiente mais tranquilo em comparação com os anos em que conviveu com o agressor.

Outra beneficiária, mãe de três filhos que denunciou seu agressor, enfatiza a importância de dar um exemplo aos seus filhos, mesmo diante das dificuldades. Ela se questiona se fez a escolha certa, mas está determinada a mostrar às suas filhas que merecem uma vida melhor.

Dados do Monitor da Violência revelam que mais de 50 mil mulheres no Brasil foram vítimas de agressão em 2022, com uma mulher sofrendo feminicídio a cada 6 horas. Em Mato Grosso, mais de 12,1 mil mulheres são vítimas de violência doméstica.

Para serem elegíveis ao auxílio-moradia, as mulheres em situação de violência devem ter medidas protetivas, preferencialmente acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, e atender aos limites de renda, que correspondem a até um terço do salário mínimo. Aquelas que têm filhos com idade entre zero e cinco anos têm prioridade.

A SETASC valida as candidaturas, deposita os créditos e envia os cartões para serem entregues às beneficiárias. Nas cidades de Cuiabá, as delegacias realizam as entregas, enquanto nos municípios do interior, os cartões são encaminhados aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) ou aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Conforme dados do Monitor da Violência, mais de 50 mil mulheres no Brasil foram vítimas de algum tipo de agressão durante o ano de 2022.