Mercado Livre e Shopee aderem ao Programa de Isenção de Impostos para Compras de até US$ 50

A Receita Federal anunciou a certificação das gigantes do comércio eletrônico, Mercado Livre e Shopee, no Programa Remessa Conforme. Os detalhes sobre a inclusão dessas empresas no plano de conformidade fiscal do governo foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 22 de setembro.

Até a semana passada, as empresas que aderiram ao programa já representavam aproximadamente 67% do volume de remessas enviadas para o Brasil, de acordo com informações divulgadas pela Receita Federal.

Outras empresas renomadas, como Shein, AliExpress e Sinerlog, também já foram habilitadas no Programa Remessa Conforme. A Amazon manifestou interesse em aderir ao programa, embora a formalização dessa adesão ainda esteja pendente de publicação oficial.

O Programa Remessa Conforme tem como objetivo principal combater a sonegação tributária, e uma das medidas adotadas é a isenta do Imposto de Importação em transações de até US$ 50 para varejistas que fazem parte do programa e cobram os tributos no momento da compra pelo cliente. Anteriormente, a cobrança era efetuada somente quando a mercadoria chegava ao território nacional.

Essa iniciativa visa aprimorar a conformidade fiscal e promover um ambiente de negócios mais transparente para as empresas de comércio eletrônico, ao mesmo tempo em que proporciona benefícios aos consumidores que realizam compras internacionais de menor valor.