Estado demite policial condenado por corrupção ao exigir propina para liberar CNH

O governador Mauro Mendes (UB) acatou uma decisão judicial e efetuou a demissão de um policial penal condenado por corrupção passiva. O agente foi condenado por sua participação em um esquema em que, em conjunto com um policial civil, solicita a devolução da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool.

Aparecido Marques Fontes perdeu a carga após ser condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão em uma ação penal por corrupção passiva. Ele e um investigador da Polícia Civil foram acusados ​​de exigir suborno de um motorista para recuperar sua CNH, que havia sido apreendido durante uma blitz policial.

Os detalhes do caso descrevem que, em novembro de 2013, o investigador, que serviu na Primeira Delegacia de Polícia e Central de Flagrantes de Várzea Grande, teria solicitado a quantia de R$ 1.000 de um motorista detido por dirigir embriagado. A CNH do motorista havia sido confiscada por policiais militares.

Após o acordo financeiro, o agente penitenciário já foi ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde a CNH foi apreendida, e, com a ajuda de um funcionário do órgão, recuperou o documento de maneira irregular. Aparecido Marques Fontes argumentou que já havia trabalho na delegacia e foi encarregado de cuidar de presos e transportá-los para unidades prisionais, devido à escassez de funcionários na delegacia.

Ele relatou que os agentes penitenciários frequentemente desempenhavam diversas tarefas em colaboração com os investigadores. No entanto, Aparecido Marques Fontes tentou não vincular suas ações diretamente ao esquema, afirmando que havia recuperada a CNH a pedido de um policial identificado como Edson, que já havia falecido e com quem mantinha uma amizade e desviou favores pessoais.

O agente penitenciário foi condenado, juntamente com o policial civil, por crime de corrupção passiva. Além da pena de prisão, a Justiça também determinou a perda de sua carga, decisão que foi efetivada pelo governador.

Aparecido Marques Fontes foi lotado na Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap). A decisão estabelece: “O governador do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Vara Criminal, registrada no Processo da Procuradoria Geral do Estado, determina a perda do cargo público, a partir de 27 de junho de 2023, do servidor Aparecido Marques Fontes, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal, lotado na Gab. Secret. Adj. de Administração Penitenciaria”.