Justiça determina indenização a irmãos submetidos a trabalho análogo à escravidão por mais de 20 anos em fazenda de Mato Grosso

Dois irmãos, Marinalva Santos e Maurozã Santos, que foram submetidos a condições de trabalho análogos à escravidão por mais de duas décadas em uma fazenda localizada em Pontal do Araguaia, a 510 km de Cuiabá, receberam financiamento financeiro após decisão judicial favorável. A Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), resultou na responsabilização da fazendeira Odete Maria da Silva e seus filhos Lucimar Justino da Silva e Vera Lúcia Justina Ataíde, proprietários da Fazenda Canoeiro.

O caso veio à tona após uma notificação recebida em dezembro de 2019 pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Pontal do Araguaia. Marinalva e Maurozã, então com 43 e 49 anos, foram encontrados trabalhando em condições degradantes, descalços, com roupas sujas e com mau odor. Os irmãos eram responsáveis ​​pelos serviços gerais da fazenda, como manutenção da horta, representação e cuidado dos animais.

As condições precárias levaram a equipe do Cras a uma segunda visita, desta vez com o apoio da Polícia Militar, resultando no resgate dos irmãos. O relato das vítimas inclui agressões físicas, violência sexual e uma rotina de trabalho exaustiva. Durante o resgate, descobriu-se que o tratamento dispensado aos irmãos Santos foi brutal, causando danos psicológicos significativos.

A ACP movida pelo MPT contestou as alegações dos réus, sublinhando que a relação era de trabalho patronal, não voluntário, subordinado e sem carácter associativo ou filantrópico. A Justiça determinou a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos irmãos, liberando o vínculo de emprego rural de 1998 a 2020 para Marinalva e Maurozã e de 2010 a 2020 para Rafael dos Santos, filho de Marinalva. Além disso, foram previstas obrigações de fazer e não fazer sob pena de multa.

Após anos de tramitação, as partes chegaram a um acordo homologado em audiência. Os fazendeiros concordaram em vender parte da propriedade para pagamento das indenizações e direitos trabalhistas, sendo 35% para Marinalva, 35% para Maurozã, 15% para Rafael e 15% para recolhimentos previdenciários. O acordo inclui também destino de cestas básicas para uma escola local como acessórios por danos morais coletivos.

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O resgate dos irmãos Santos proporcionou não apenas justiça e recursos financeiros, mas também uma oportunidade de reencontro emocionante com um irmão que vive em Goiás, encerrando um capítulo de décadas de sofrimento e exploração. O MPT destaca a importância do trabalho do Cras, que proporciona assistência e acolhimento aos resgatados, auxiliando na reintegração à sociedade e na superação dos traumas causados ​​pelo trabalho escravo.

Este caso reforça a necessidade contínua de combate ao trabalho escravo no Brasil, evidenciando a importância da atuação do Ministério Público e dos órgãos de assistência social para garantir a proteção dos direitos fundamentais e a dignidade dos trabalhadores.