Também propôs pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus (leia detalhes mais abaixo).
O auxílio, destinado aos mais vulneráveis que tiverem renda e jornada reduzida, busca contemplar 11 milhões de trabalhadores, a um custo de R$ 10 bilhões. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, a intenção é incentivar o acordo entre empresa e empregado e preservar os empregos.
“Todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego”, informou o Ministério da Economia.
A redução proporcional de salários e da jornada de trabalho, em até 50%, foi uma das medidas anunciadas pelo governo para evitar demissões de trabalhadores devido à queda na atividade econômica que já é observada no país, mas que deve se agravar nas próximas semanas, gerada pela epidemia do coronavírus.
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11 de janeiro deste ano. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.666,29.
Redução de jornada e salário
Nesta quarta-feira (18), a equipe econômica do governo propôs a redução proporcional de salários e da jornada permitir a redução de até 50% da jornada, com corte do salário na mesma proporção, mediante acordo individual com os trabalhadores.
Segundo a área econômica, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, ou seja, o salário dos trabalhadores não poderá ser reduzido abaixo do mínimo.
Além disso, será observado o princípio da “irredutibilidade” dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores.
O governo ainda não informou se essa proposta será implementada por meio de medida provisória que teria validade imediata, precisando ser confirmada pelo Legislativo em até 120 dias, ou por meio de um projeto de lei que, para ter validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Afastamento devido ao coronavírus
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, informou que o governo também vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento se o trabalhador tiver contraído o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas.
Além disso, o governo também informou que o atendimento virtual será reforçado, e que as agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.
Outras medidas anunciadas
- Serão adotados procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências, com a finalidade de resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública.
- Servidores do INSS e os peritos médicos federais atuarão em regime de trabalho à distância, sujeito a metas de desempenho e poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar concessão.
- Atualmente 90 dos 96 serviços do INSS já podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS. Aqueles que dependem de perícia serão, excepcionalmente, atendidos remotamente caso a caso.
- Além da prova de vida está suspensa a exigência de CadÚnico para recebimento do BPC.