Cotações da saca de soja caem no Brasil; confira preços

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em plenário, o substitutivo do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) ao Projeto de Lei 1548/2022, que trata da isenção tributária do farelo de milho. A proposta estende ao produto o mesmo tratamento tributário concedido à soja, relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

De acordo com o relator, é necessário entender que toda a cadeia de insumos para a produção de ração é desonerada. Antes, o milho não era, pois não havia farelo de milho. “O Brasil se tornou um grande produtor de milho global e surgiu o farelo de milho, que é base na ração bovina, suína e de frangos. Realizamos algumas conversas, e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou ativamente nas negociações, até conseguirmos a aprovação”, destacou Sérgio Souza

Segundo o parlamentar, o consumidor brasileiro terá um alimento de qualidade e com valor mais barato. “Temos os melhores alimentos de proteína animal do planeta, e agora, com valores mais baixos. Uma bandeira constante do setor agropecuário brasileiro, que é levar comida saudável e acessível à população”, enfatizou.

O montante do crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins será correspondente a 27%, tanto no caso de comercialização de óleo de soja e de óleo de milho quanto no caso de comercialização de produtos classificados nos códigos 1208.10.00 (soja), 2302.10.00 (milho) e 2304.00 (tortas – bagaços) e outros resíduos sólidos.

A matéria retorna ao Senado Federal.

Fonte: Agência FPA

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu, na terça (16), em audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o tema “Bioinsumos na evolução da agroindústria e os desafios para o setor”.

O diretor técnico adjunto da confederação, Maciel Silva, falou que a CNA acredita que é necessário garantir que os modelos de negócios de bioinsumos, hoje funcionais, permaneçam legalmente ativos e viáveis operacionalmente ativos. Entre os modelos, estão a produção dentro da propriedade ( on farm ) na totalidade, a aquisição de inóculo para multiplicação na fazenda e do produto pronto para uso (de prateleira).

Segundo Silva, o maior desafio para o setor hoje é sustentar esses modelos de negócio e estruturar um marco regulatório dos bioinsumos, que seja minimamente justo. A proposta que veio do Senado Federal, ressaltou Silva, autoriza textualmente, mas inviabiliza operacionalmente. No entanto, houve avanços nas negociações nas últimas semanas, completa o diretor adjunto.

“Entre os produtores, já existe consenso em relação aos pontos críticos do texto. Temos uma estrutura de redação que já garante o equilíbrio entre qualidade, inocuidade e segurança da produção sem qualquer prejuízo à liberdade econômica”.

Para além da regulação, o diretor técnico adjunto da CNA, reforçou a necessidade de uma política de estado que promova o desenvolvimento científico adequado aos sistemas de produção que permita fazer uso da biodiversidade.

“A gente precisa que a sustentabilidade e a perenidade da utilização desses insumos estejam muito bem ancoradas nos parâmetros científicos. Temos estrutura e potencial, mas precisamos ancorar tudo isso em uma política de estado.”

Outro ponto relevante para uma política de bioinsumos, pontuou Silva, é o uso da assistência técnica para transferência de informações da academia aos produtores rurais.

“A assistência técnica é um diferencial daqueles que têm sucesso no uso dessas tecnologias daqueles que não têm. Só vamos poder mensurar a relevância de uma política de estado se tivermos indicadores e métricas que nos permitam corrigir essa política ao longo do tempo.”

Silva também destacou a importância do acesso dos produtores de bioinsumos ao financiamento e ao crédito. “Precisamos ter um sistema de crédito que seja garantidor de fluxo de caixa para que o sistema permaneça em funcionamento.”

Ele citou ainda o potencial de descarbonização dos bioinsumos para auxiliar o Brasil no cumprimento das metas ambientais e a importância desses produtos para a redução da dependência da importação de fertilizantes e ampliação da competitividade brasileira.

Para assistir a audiência pública na íntegra, basta clicar aqui!

Fonte: CNA 

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