TCE manda instituto devolver R$ 530 mil e MPE investigar esquema em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) mandou o Instituto Case de Desenvolvimento, presidido por Ulisses Flávio Samaniego de Jesus, devolver R$ 530 mil aos cofres públicos. A Corte também recomendou que o Governo do Estado, que realizou o convênio, avalie a possibilidade de impedir que a organização participe de outros projetos.

Os membros do TCE/MT seguiram por unanimidade o voto do conselheiro Waldir Teis, relator de uma tomada de contas especial (espécie de auditoria contábil) da realização do aniversário de 299 anos de Cuiabá, ocorrido no ano de 2018. Nesta terça-feira, o também conselheiro Antonio Joaquim, que tinha pedido vista dos autos, concordou com seu colega na Corte pela devolução dos R$ 530 mil.

Em seu voto, Waldir Teis revelou que Ulisses Flávio Samaniego sequer se defendeu no processo, sendo julgado à revelia – ou seja, não há a apresentação de nenhuma prova, nas palavras de Teis, “não tem uma fotografia” -, pelas irregularidades. A parceria consistia em fornecer estrutura ao evento de comemoração dos 299 anos de Cuiabá, como a instalação de um palco, grades, tendas, contratação de equipe técnica de produção de eventos e de artistas, divulgação e outros serviços.

“Se tivesse ao menos apresentado algum documento, que tivesse realizado o projeto, não tem uma fotografia, não tem nada. Foi notificado por AR, email, documento e pessoalmente e se manteve inerte”, revelou Teis. O relator também disse ser “lamentável” julgar processos com essas características na Corte de Contas.

Embora o convênio entre o Instituto Case de Desenvolvimento tenha sido realizado com a  Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a origem dos recursos (R$ 530 mil) é legislativa. Além da restituição, e recomendação ao Governo do Estado para impedir que a organização participe de outros projetos, a decisão também encaminhou os autos ao Ministério Público do Estado (MPMT) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).