Delegado em MT conseguiu na Justiça licença para ser candidato em Goiânia

Alvo da Operação Capsicum, deflagrada na manhã desta quarta-feira (22), o delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC), Denis Cardoso de Brito, havia conseguido recentemente a permissão para se licenciar do cargo. Ele pretende disputar as eleições deste ano, onde tentará uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de Goiânia, cidade onde ele possui domicílio eleitoral e ainda não havia escolhido partido.

No último dia 14 de maio, ele teve acatado um mandado de segurança proposto contra a diretora-geral da PJC, delegada Daniela Silveira Maidel, onde ele pedia o direito à “licença para atividade política”, de forma não remunerada, conforme previsto no Art. 202, III da Lei Complementar 407/2010 até a data de 05 de julho de 2024; bem como implementada, na forma do Art. 201, III, do mesmo diploma normativo, a licença remunerada a partir de 06 de julho de 2024 até 15 dias após o pleito eleitoral.

Denis Cardoso entrou na Polícia Civil de Mato Grosso no ano passado como delegado substituto. Ele genha um salário mensal de cerca de R$ 25 mil

No mandado de segurança, ele narra que decidiu se lançar pré-candidato ao cargo de vereador de Goiânia (GO), e que para isso, procurou a Secretaria de Planejamento do Estado de Mato Grosso, no início de abril. Na ocasião, ele solicitou “licença para atividade política”, mas não obteve resposta sobre sua solicitação administrativa.

Por conta disso, ele entrou com a ação, com pedido de liminar, que foi acatada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. “Diante do exposto, defiro a liminar almejada, para determinar à autoridade coatora que assegure os direitos pleiteados para promover a concessão da licença remunerada em favor do Delegado de Polícia Civil Denis Cardoso de Brito para atividade política, contados a partir de três meses antes do pleito eleitoral até o décimo quinto dia seguinte ao da eleição”, diz a sentença.

A OPERAÇÃO

A Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral, deflagrou na manhã desta quarta-feira (22.05) a Operação Capsicum, para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e um de afastamento das funções policiais contra o delegado Denis Cardoso de Brito, que está em estágio probatório. As ordens judiciais foram expedidas pela Comarca de Porto Alegre do Norte, com base em investigações realizadas pela Corregedoria da Polícia Civil e são cumpridas nas cidades de Confresa e Goiânia (GO).

Segundo apurado, Denis Cardoso de Brito, em estágio probatório, tomou posse de um veículo Toyota Corolla que estava apreendido na Delegacia de Porto Alegre do Norte para se deslocar até o Estado de Goiás, usando placas de outro veículo, cometendo crime de adulteração de sinal de veículo automotor. As investigações apuraram ainda que o mesmo policial estaria em posse de um fuzil que não era de sua propriedade, incorrendo em crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.