Câmara de Lucas do Rio Verde inicia tramitação de projeto para regulamentar uso medicinal de canabidiol

A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde iniciou a tramitação de um projeto de lei que visa regulamentar o uso medicinal do canabidiol (CBD) na cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Wagner Godoy, Gilson Fermino (Urso), Ideiva Foletto e Sandra Barzotto, tem como objetivo garantir o acesso controlado ao canabidiol para pacientes com condições específicas, como transtorno do espectro autista (TEA), fibromialgia severa, epilepsia, entre outras doenças crônicas.

O vereador Wagner Godoy destacou a relevância da proposta, ressaltando que muitos pacientes no município já utilizam o canabidiol para aliviar sintomas de diversas condições, mas enfrentam dificuldades devido à falta de uma regulamentação clara. “Muitos pacientes, antes dependentes de vários medicamentos para controle da dor, encontraram alívio significativo apenas com o uso do canabidiol”, comentou Godoy. O vereador também mencionou os benefícios observados em pacientes com câncer e crianças com autismo severo, que têm apresentado melhorias no controle da agitação e na qualidade de vida.

O projeto propõe que o uso do canabidiol seja restrito a prescrições médicas, com ênfase nas especialidades de neurologia, psiquiatria e neuropediatria. Entre os tratamentos mais destacados estão os casos de epilepsia, esclerose múltipla e transtornos neurológicos infantis. O objetivo, segundo Godoy, é criar um protocolo seguro para evitar a distribuição indiscriminada da substância, garantindo que o medicamento seja acessado exclusivamente por pacientes que tenham uma recomendação clínica.

O vereador também frisou a importância de desmistificar o uso medicinal do canabidiol, explicando a diferença entre o uso terapêutico e o uso recreativo da maconha. “O canabidiol regulamentado é produzido de maneira segura, seguindo os padrões da ANVISA, e não possui os efeitos psicoativos do THC”, destacou. A proposta também visa reduzir a necessidade de ações judiciais de pacientes e defensores públicos que buscam o direito ao tratamento.

Se aprovado, o projeto poderá colocar Lucas do Rio Verde como um modelo no uso responsável e regulamentado do canabidiol, permitindo que os cidadãos que necessitam dessa terapia possam acessá-la de forma legal e segura.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal, onde será discutido e, se aprovado, poderá ser votado em plenário.