Vereadores aprovam regularização de áreas públicas e instalação de bombas para agricultura familiar em sessão desta segunda (14)

Durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira (14), os vereadores de Lucas do Rio Verde aprovaram três projetos importantes — dois de autoria do Poder Executivo e um do Legislativo. Entre os temas debatidos, estiveram a regularização fundiária de áreas públicas, apoio à agricultura familiar e a alteração na data da próxima sessão da Câmara.

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Com a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 29/2025, o município poderá legalizar a situação de imóveis públicos situados no bairro Parque das Emas. A proposta prevê a unificação, desmembramento e mudança na destinação de áreas originalmente classificadas como verdes, onde foram construídos a Unidade Básica de Saúde e o Mercado do Produtor Luiz Alberto Tecchio. A regularização permitirá o registro formal das matrículas desses imóveis, preservando, ao mesmo tempo, os espaços de lazer da comunidade.

Já o Projeto de Lei nº 30/2025, também aprovado por unanimidade, autoriza o município a firmar um Termo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Nossa Senhora Aparecida. O acordo permitirá a instalação de bombas submersas em poços artesianos, assegurando o abastecimento hídrico das propriedades e fortalecendo a sustentabilidade das atividades agropecuárias na zona rural.

A Câmara ainda aprovou o Projeto de Resolução nº 13/2025, da Mesa Diretora, que altera a data da próxima sessão ordinária. Prevista inicialmente para quarta-feira (23), a reunião foi transferida para quinta-feira (24) devido ao feriado de Tiradentes.

Durante a sessão, também foram lidos outros três projetos de lei do Poder Executivo e dois de iniciativa parlamentar, que agora seguem para análise das comissões legislativas permanentes. Além disso, duas indicações do vereador Hélio Kaminski (PL) foram aprovadas e encaminhadas ao Poder Executivo.

A sessão foi transmitida ao vivo e o vídeo está disponível no canal oficial da Câmara de Vereadores no YouTube.