APÓS MORTE EM TREINAMENTO, TJ EXCLUI BOMBEIRO DO CARGO EM MT

A morte de um aluno durante um treinamento do Corpo de Bombeiros em Mato Grosso resultou na exclusão definitiva de um oficial da corporação. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O capitão Daniel Alves de Moura e Silva foi considerado indigno de permanecer na carreira após a análise de sua conduta no caso que terminou com a morte do aluno-soldado Lucas Veloso Peres, em 2024.

O julgamento, realizado pelas Câmaras Criminais Reunidas, concluiu que o oficial agiu com imprudência e negligência durante a atividade de salvamento aquático realizada na Lagoa Trevisan.

De acordo com o acórdão, o capitão manteve o treinamento mesmo após perceber que o aluno apresentava dificuldades para nadar e respirar. Além disso, determinou a retirada de equipamentos de segurança e dispensou outros alunos que auxiliavam na atividade, assumindo sozinho a supervisão.

Durante o treinamento, a vítima ainda foi submetida a exercícios de resistência na água, conhecidos como “caldos”, prática considerada de risco nas condições apresentadas.

Mesmo diante dos sinais de exaustão do aluno, o oficial não adotou medidas para interromper a atividade. Em determinado momento, o aluno submergiu e morreu por afogamento.

Para o Tribunal, o capitão tinha a responsabilidade direta de garantir a segurança do aluno e falhou no dever de proteção. A decisão destacou que a conduta comprometeu a honra, o decoro e os princípios da carreira militar.

Com isso, foi decretada a perda do posto e da patente, impedindo qualquer retorno do oficial à corporação. O pedido da defesa para que ele fosse reformado também foi negado.

A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso será analisado.

⚖️ O caso reforça o rigor na responsabilização de agentes públicos quando há falhas graves que resultam em perda de vidas sob sua responsabilidade.