STJ barra recurso e mantém júri de ex-vereador que matou servidor em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela defesa do ex-vereador e policial militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola, que agora será levado a júri popular pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como “Japão”, em Cuiabá.

A decisão rejeitou pedidos da defesa que solicitavam a reconstituição do crime e a absolvição sumária do acusado.

O caso estava parado há quase um ano no STJ e, com a negativa do recurso, o processo retorna à primeira instância para definição da data do julgamento.

O crime ocorreu em julho de 2022, no bairro Quilombo, em via pública e diante de várias testemunhas.

Segundo as investigações, a vítima estava no local tentando conter uma discussão quando foi atingida por disparos de arma de fogo. Laudos periciais apontaram que o agente foi baleado pelas costas, sem chance de defesa.

O Ministério Público sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe e que o acusado não agiu em legítima defesa.

A defesa alegava que o militar agiu para proteger terceiros e pediu a absolvição, além da reprodução simulada dos fatos, o que foi negado pela Justiça, que considerou suficientes as imagens e provas já existentes.

O caso teve grande repercussão à época e resultou na cassação do mandato de Paccola por quebra de decoro.

Agora, ele deverá enfrentar julgamento pelo Tribunal do Júri.