Paiaguás diz que grupo faz insinuações “mentirosas” e cita propina

O Palácio Paiaguás se posicionou, no início da noite desta segunda (25), sobre o grupo Petrópolis ter ameaçado demitir quase 200 funcionários e fechar sua fábrica em Mato Grosso, depois que o Governo cancelou seus incentivos fiscais.

O Governo disse que a cervejaria “agiu de má-fé” ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações “caluniosas e mentirosas”.

Segundo o Paiaguás, o Estado concedeu benefício fiscal ao Grupo Petrópolis, através do Prodeic, para a instalação de uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis, com início de usufruto em junho de 2008.

“O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018. O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%”, disse o Governo, por meio de nota.

Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes”.

Segundo a nota, em razão de todas essas irregularidades, o Condeprodemat e o Cedem, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018.

Justiça apontou ilegalidade

“Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM. Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%”, esclareceu o Paiaguás.

Não foi apenas o Estado que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício

“Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido”, pontuou.

Segundo a nota, a verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o submódulo Prodeic Investe Indústria de Bebidas, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

“Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais”, diz a nota.