Defensoria solicita transferência urgente de presos em delegacia por superlotação e condições degradantes

Ação aponta superlotação, condições degradantes e permanência prolongada de detentos dentro da delegacia

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) acionou a Justiça para pedir a transferência imediata de presos que estão custodiados na delegacia de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá.

O pedido foi feito por meio de uma ação civil pública, protocolada pela defensora pública Camila Santos da Silva Maia. A medida busca garantir a remoção das pessoas privadas de liberdade que, segundo a Defensoria, estão sendo mantidas em condições degradantes na unidade policial.

Além da transferência, a DPEMT cobra providências definitivas do Estado para resolver o problema da superlotação carcerária na região.

A ação tem como base uma inspeção técnica realizada no dia 1º de junho na Delegacia de Polícia do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) do município. Durante a vistoria, a equipe constatou irregularidades nas condições de custódia dos presos.

Segundo a defensora, a inspeção confirmou um cenário de superlotação, permanência prolongada e condições incompatíveis com os parâmetros legais e constitucionais.

“Durante a inspeção, nossa equipe constatou diversas irregularidades relacionadas às condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, confirmando um cenário de superlotação, permanência prolongada e de condições incompatíveis com os parâmetros legais e constitucionais. Diante desse quadro, adotamos as medidas judiciais cabíveis para assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos custodiados e custodiadas e buscar uma solução definitiva para o problema”, afirmou Camila.

Conforme a ação, as celas da delegacia deveriam ser usadas apenas para custódia temporária. No entanto, o local estaria abrigando presos provisórios e definitivos por tempo prolongado.

O documento relata que há detentos mantidos na unidade por mais de dez dias, enfrentando condições precárias de higiene, forte odor, falta de estrutura sanitária adequada, restrições para uso de banheiro, ausência de utensílios básicos para alimentação, fornecimento irregular de água e acúmulo de lixo.

Durante a inspeção, a equipe identificou pelo menos seis pessoas presas em diferentes períodos de permanência, algumas há mais de uma semana. A ação também menciona relatos de que mulheres estariam dividindo espaço com homens, devido à ausência de uma unidade prisional feminina no município.

Outro ponto citado pela Defensoria é que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra está sob interdição parcial por decisão judicial. Segundo a ação, a determinação não estaria sendo cumprida, o que agrava o quadro de superlotação.

No pedido à Justiça, a DPEMT solicita que o Estado seja obrigado a transferir imediatamente os presos e presas para unidades adequadas. A Defensoria também pede que as transferências sejam realizadas apenas por policiais penais e que novas permanências prolongadas em delegacias sejam impedidas.

A ação cobra ainda a apresentação de um plano para ampliação do CDP, a construção de uma unidade prisional feminina em Tangará da Serra e medidas efetivas para solucionar a superlotação carcerária.

Por fim, a Defensoria pede a condenação do Estado ao pagamento de até R$ 500 mil por dano moral coletivo, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento das decisões judiciais.