CASO CAPATAZ: Comissão vê uso da OAB-MT e alerta que Campos abala “dignidade da advocacia”

No parecer da Comissão Nacional da Mulher emitido no sábado (30), o princípio da idoneidade é um dos argumentos usados para solicitar o afastamento preventivo por 90 dias de Leonardo Campos da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, bem como a possível suspensão da carteira profissiional diante da acusação de agressão contra sua esposa, a tambem advogada Luciana Póvoas. “A descrição detalhada dos fatos até agora conhecidos e trazidos indicam fortes indícios de prática de violência doméstica. Tais fatos impactam diretamente na temática da idoneidade moral como requisito para ingresso e exercício da advocacia”.

O parecer destaca que em 21 de março de 2019 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Conselho Federal da OAB a súmula 9/2019 do Conselho Pleno Federal, que estabelece como conduta de idoneidade moral a violência contra mulheres, caracterizando impedimento de inscrição no quadro de advogados. Ou seja, denunciado por violência contra mulher, Leonardo Campos estaria impedido de exercer a advocacia pelo princípio da idoneidade.

O parecer alega ainda que o envolvimento do então presidente em caso de violência doméstica “causa grave e relevante repercussão à dignidade da advocacia e à imagem profissional”. “A suspensão preventiva prevista na legislação estatutária e diplomas afins que regem a advocacia, é medida de cognição sumária. Portanto, sua análise está restrita a eventual repercussão prejudicial a dignidade da advocacia que a conduta em tese praticada vier a provocar. Impede assim referir que os fatos imputados e suas circusntâncias somente serão objeto de exame no julgamento do processo disciplinar também é requerida no presente parecer. A medida exepcecional é necessária na medida em que a conduta imputada ao advogado-dirigente possa causar grave e relevante repercussão a dignidade da advocacia e imagem da profissão”, argumenta o parecer.

Assinam o documento as advogadas Alice Bianchini, Cláudia Maria de Fontoura Messias Sabino, Cláudia Sobreiro de Oliveira, Daniela Lima de Andrade Borges e Marisa Chaves. A Comissão considerou as notícias divulgadas em nível nacional sobre a suposta agressão à esposa cometida por Leonardo Campos, o que acarretou uma nota de repúdio por parte da Associação Brasileira dos Advogados (ABA).

A Comissão Nacional da Mulher questiona que as declarações feitas pela vítima durante depoimento não foram consideradas e que, Leonardo, na condição de agressor não foi interrogados sobre as informações declaradas. A vítima alega que as agressões eram constantes e que ela se sentia uma “escrava”.

USO DA OAB

Entretanto, fato considerado grave pela Comissão foi a declaração de que o então presidente da OAB tinha uma arma em casa. Outro questionamento é com o fato da vítima não ter sido informada sobre a soltura do suposto agressor. Por fim, a Comissão justifica o afastamento citando como exemplo a nota de esclarecimento emitida pela Ordem, que é assinada por Leonardo.

O que, segundo a Comissão, deveria ser uma nota de isenção e imparcialidade, entretanto, assinada pelo acusado gera a suspeita de que entidade esteja sendo usado para a defesa de “Léo Capataz”. “Ao que parece a OAB-MT neste momento não está sendo dirigida com insenção, já que o presidente efetivamente não deveria assinar uma nota acerca do tem que tem seu envolvimento com violência doméstica sob investigação, ao passo que deveria estar afastado do cargo e assumindo a vice-presidente a condução da entidade neste momento de inusitado constrangimento institucional. Todos os fatos em análise preliminar neste parecer são extremamente graves e poderiam comprometer total lisura e transparências das apurações. Eventuais influências nas apurações, ainda que involuntárias, tem também potencial para prejudicar a imagem do dirigente durante as apurações. Portanto, por todos os fundamentos elencados, a suspensão temporária é medida que se impõe”, declarou a Comissão.

TEXTO: FOLHA MAX