NOVA LEI
Lucas do Rio Verde prepara nova lei para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos
O crescimento do uso de bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores nas ruas de Lucas do Rio Verde levou o município a iniciar a elaboração de uma legislação específica para regulamentar a circulação desses veículos.
A proposta está sendo construída em conjunto pelo Poder Executivo, Câmara de Vereadores e Guarda Civil Municipal (GCM). O objetivo é estabelecer regras locais e aumentar a segurança dos usuários e dos demais condutores.
A discussão ocorre justamente durante a Semana Nacional de Trânsito, período em que o município intensifica ações educativas, abordagens e fiscalizações.
Segundo o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Marcos Cunha, o texto ainda está sendo elaborado e deverá passar pela análise da Procuradoria antes de seguir para apreciação dos vereadores.
“Estamos elaborando de maneira conjunta com a Guarda Civil Municipal uma lei municipal que vai ser encaminhada para a Procuradoria, para que nós possamos estar regulamentando, dentro da legalidade, as bicicletas elétricas, os veículos ciclomotores, de modo geral”, explicou.
A construção das novas regras também deverá contar com a participação do prefeito Miguel Vaz e de representantes do Legislativo.
Uso por crianças e adolescentes preocupa autoridades
Um dos principais pontos de atenção é a utilização desses equipamentos por crianças e adolescentes.
De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Lopes, características como o baixo nível de ruído e a velocidade alcançada por alguns modelos aumentam a necessidade de atenção.
“É um veículo silencioso, e ele tem uma certa velocidade também, e acaba trazendo uma preocupação, tanto para os outros condutores das vias quanto para a Guarda Civil, o Poder Público e a própria sociedade”, afirmou.
A preocupação é principalmente com usuários que ainda não possuem experiência suficiente para compreender os riscos existentes no trânsito.
Para o comandante, evitar acidentes graves envolvendo crianças e adolescentes deve estar entre as prioridades.
Pais também precisam orientar
O agente da GCM Oliveira chamou a atenção para a responsabilidade dos responsáveis que permitem que crianças e adolescentes utilizem bicicletas elétricas e autopropelidos.
Segundo ele, entregar o equipamento sem explicar regras básicas de circulação pode colocar o jovem e outras pessoas em risco.
“Os pais têm delegado uma coisa importante para os filhos, a obrigação do ir e vir com cuidado. Eles entregam o veículo autopropelido para o filho e não orientam as regras básicas”, disse.
Entre as orientações destacadas estão utilizar a ciclovia quando disponível, observar corretamente o fluxo dos veículos e adotar princípios de direção defensiva.
O agente também reforçou a importância dos equipamentos de proteção.
“O capacete nesses veículos é opcional, mas nossas vidas não são opcionais”, declarou.
Fiscalização será intensificada
Durante a Semana Nacional de Trânsito, que segue até o dia 25 de setembro, a Guarda Civil Municipal ampliará as atividades de orientação e fiscalização.
Estão previstas abordagens de condutores, palestras em escolas e outras ações educativas voltadas à prevenção de acidentes.
A programação deste ano trabalha o tema “O que a pressa não deixa você ver?”, chamando a atenção principalmente para os perigos provocados pela velocidade, distração e falta de paciência.
Segundo Marcos Cunha, dirigir com pressa pode alterar a percepção do motorista e aumentar o risco de acidentes.
“Às vezes estamos com pressa e enxergamos tudo como obstáculo. Aí que ocorre o acidente.”
A orientação é para que os motoristas planejem melhor seus deslocamentos, respeitem as sinalizações e mantenham atenção constante ao trânsito.
Respeito às vagas especiais
A programação também terá ações direcionadas ao respeito às pessoas com deficiência e aos idosos.
Em parceria com o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPOD), a Guarda Civil participará do projeto Multa Legal, destinado à conscientização sobre o uso correto das vagas reservadas.
Além do trabalho educativo, haverá fiscalização para coibir a utilização irregular desses espaços.
Enquanto a nova regulamentação sobre bicicletas elétricas e autopropelidos segue em elaboração, a administração municipal e a Guarda Civil reforçam que orientação, fiscalização e respeito às normas de trânsito continuam sendo fundamentais para evitar acidentes.
Depois da análise jurídica, a expectativa é que o projeto seja encaminhado à Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, onde será discutido pelos vereadores.
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