Após vitória em ação milionária, Procuradoria de Lucas do Rio Verde conquista a marca de R$ 30 MI, em favor do município

A Procuradoria Municipal de Lucas do Rio Verde conseguiu grandes feitos para a cidade ao longo deste ano, superando a marca de R$ 30.000.000,00 de reais em benefício à população local. 

Uma delas foi a redução significativa da dívida de uma ação realizada em 2014, com o inquérito Civil nº 000125.2014.23.003/1, movido contra o município, pelo Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, Lucas do Rio Verde foi condenada por falta de adequação ergonômica do mobiliário e em alguns pontos específicos da estrutura física para o trabalho dos servidores. 

Inicialmente, a condenação tinha sido de R$ 8 milhões de reais, contudo, a atual Procuradoria anulou a sentença pelo cerceamento de defesa e após os autos voltarem ao Juízo de origem e feita corretamente todas as defesas, a condenação que inicialmente era de aproximadamente de R$ 8 milhões, reduziu para R$ 50.000,00, conforme sentença publicada na data desta terça-feira (17/11).

Além disso, após diversas reuniões realizadas durante os últimos anos, foi conquistado o recebimento dos R$ 25.000.000,00 no acordo com a BRF que colocou fim ao imbróglio existente (Terrenos eram da Prefeitura e as casas da BRF), onde a indenização da empresa totalizou o valor acima mencionado (pagos em pecúnia e terrenos). No acordo com a BRF, essa indenização se refere aos lotes onde foram construídas as moradias no Tessele Júnior.

Ainda durante este ano, a Procuradoria juntamente com a equipe de Planejamentos e Cidade, regularizou o bairro Bom Jesus que há anos estava em situação irregular, e entregou mais de 150 títulos de propriedades aos moradores. Além de junto da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a Procuradoria Municipal também emitiu a Licença Ambiental do lago Romancini, outro problema histórico.

Procurado pela nossa equipe, o Procurador-Geral do Município, Dr. Heitor Marquezi relatou: 

“Foi uma honra muito grande estar na Procuradoria durante a gestão Luiz Binotti, tivemos liberdade para atuar em favor da população e no auxílio dos que mais necessitam.

O Prefeito Binotti apostou em mim, me deu condições de trabalhar e me proporcionou um time técnico. Eu gosto de trabalhar com os técnicos, sem eles nenhuma dessas conquistas teriam sido concretizadas. 

Foram diversas conquistas para Lucas do Rio Verde, desde as várias ações que economizaram milhões aos cofres públicos, como trazer a legalidade de diversos locais, como bairro Bom Jesus, Aeroporto Bom Futuro e licenciamento ambiental do lago Romancini, e até a conquista de altos valores, como os mais de 25.000.000,00 da BRF.”

Fonte: TERRA MT DIGITAL