Começa nesta terça-feira, debate que poderá legalizar aborto

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A Câmara dos Deputados argentina começa a debater em comissão, nesta terça-feira (1o), o projeto de legalização do aborto encaminhado pelo governo de Alberto Fernández, um tema que divide horizontalmente os partidos em um país com forte influência católica.

O projeto teria os votos necessários para sua aprovação na Câmara, de acordo com as posições já antecipadas. No Senado, tradicionalmente mais conservador, a votação estaria levemente a favor da rejeição, com alguns representantes indefinidos.

“Espero que desta vez seja aprovado. Há uma mudança muito forte, porque em 2018 não tínhamos o apoio do Executivo. Estou muito esperançosa. Na Câmara, não haverá problemas. Veremos no Senado”, disse a advogada Nelly Minjersky, de 91 anos, uma das fundadoras da Campanha pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito (A Campanha), que apresentou oito projetos em seus 15 anos de existência.

Esta é a nona vez que um projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVE) entra no Congresso, mas é o primeiro enviado pelo Executivo. Apenas uma vez, em 2018, o debate chegou a ir à votação. Foi aprovado na Câmara, mas rejeitado no Senado.

O debate começa com uma videoconferência conjunta das comissões Legislação Geral, Legislação Penal, Mulher e Diversidade, Ação Social e Saúde Pública, encarregadas de redigir um parecer a ser tratado na Casa em 10 de dezembro.

Além da renovação parcial do Congresso nas eleições do ano passado, serão consideradas válidas as exposições do extenso debate de 2018.

Estimativas apontam a realização de entre 370 mil e 520 mil abortos clandestinos por ano na Argentina, disse a chefe da Secretaria Jurídica e Técnica da Presidência da República, Vilma Ibarra, uma das promotoras do texto.

Fonte: CM7