AGRONEGÓCIO
SEM CALOTE: Justiça autoriza confisco de milho em fazendas de devedor da Amaggi em MT
Publicado em
22 de junho de 2020 - 08:21por
Da Redação
O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, autorizou a execução de um título de crédito rural contra o produtor Jose Martins Stieven Pinho. Ele possui uma dívida de R$ 4,3 milhões com o grupo Amaggi.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19). A autorização para a execução do título decorre do desvio de 1,96 mil tonelada de milho, por parte do produtor.
O produto deveria ser utilizado para o pagamento da dívida já determinada pela Justiça numa decisão anterior. A parte exequente noticiou que o arresto do milho da safra restou frustrado em decorrência da produção ter sido desviada pelos executados estado a obrigação até o momento inadimplida. A par disso, requereu a concessão de medida liminar a ser efetivada mediante o arresto e remoção da quantidade de 1.964.722,09 quilos de milho, pede a Amaggi na ação.
Em sua decisão, o juiz Yale Sabo Mendes explicou que, dívidas constituídas mas não pagas, de produtos rurais referentes a uma safra, podem ser cobradas na safra seguinte. A abrangência do penhor agrícola à safra imediatamente seguinte independe da vontade do devedor de tal sorte, haverá prorrogação automática da garantia, independentemente de mandado judicial ou de registro imobiliário à safra imediatamente seguinte, quando se tratar de penhor agrícola sobre colheita insuficiente ou frustrada Isto decorre porque o devedor não está liberado da dívida garantida pela simples lógica de que não houve o respectivo pagamento, explicou o juiz.
O magistrado autorizou, ainda, a colheita dos grãos em duas propriedades rurais do produtor, localizadas em Nova Ubiratã (305 KM de Cuiabá) Fazenda Martins e Fazenda Santa Catarina 2. Para tanto, a Amaggi poderá utilizar inclusive seus próprios maquinários.
Se o milho não for encontrado no município, Yale Sabo Mendes já determinou que os grãos também podem ser removidos de Sorriso (420 KM de Cuiabá), onde Jose Martins Stieven Pinho também tem negócios. Fica autorizado à parte exequente promover a colheita e remoção do produto arrestado por meio de veículos e maquinários próprios, em caso de eventual resistência ou obstáculo por parte dos Executados, devendo ser certificada a ocorrência pelo oficial de Justiça. Caso a colheita dos grãos em lavoura e o depósito já tenham iniciado, fica também autorizado o arresto de grãos em quaisquer depósitos ou armazéns na Comarca de Nova Ubiratã ou Sorriso, onde quer que se encontrem, ordenou o juiz.
De acordo com informações do processo, o título de crédito cédula de produto rural (CPR) -, previa o pagamento ainda referente a safra 2019, porém, com a inadimplência, a justiça autorizou sua execução referente a safra 2020.
TEXTO: MIDIA NEWS
AGRONEGÓCIO
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Publicados
6 horas agosobre
27 de abril de 2024Por
agromt
Em toda a região, foram encontrados traços de retiradas de áreas florestais em menos de 1% da área total ocupada pela cafeicultura. O trabalho também demonstra que mais da metade dos territórios dos 15 municípios somados é coberta por florestas, o que totaliza 2,2 milhões de hectares com vegetação nativa.
As plantações de café e as áreas florestais da região foram identificadas em um Sistema de Informações Geográficas (SIG).
Líder do trabalho, o pesquisador da Embrapa Territorial (SP) Carlos Ronquim explica que a equipe cruzou dados de fontes oficiais e utilizou imagens de satélite de alta resolução espacial como apoio para definir em polígonos as áreas agropecuárias e as de florestas. “Então, comparamos os cenários de 2020 e de 2023 para observar avanços dos cafezais sobre áreas de floresta. É um trabalho inédito e muito aguardado pelos produtores locais”, conta o pesquisador.
As Matas de Rondônia são responsáveis por mais da metade da produção de café de Rondônia. A produção regional está crescendo e buscando ampliar mercado para o seu produto, um café especial. A região é o berço do “robusta amazônico”, primeira variedade a receber selo de Indicação Geográfica de cafés canéforas sustentáveis no mundo. A bebida gerada pelo grão amazônico vem ganhando destaque em feiras e concursos nacionais e internacionais como uma das mais exóticas e interessantes do ponto de vista sensorial.
Amazônia aumenta pressão por sustentabilidade
Segundo a Cafeicultores Associados da Região das Matas de Rondônia (Caferon), além do mercado brasileiro, o robusta amazônico é comercializado com países da América do Sul, Ásia e Europa. As negociações comerciais não são simples.
Para expandir o mercado de compradores, os produtos agrícolas da Amazônia enfrentam pressão maior para comprovar a sustentabilidade do processo, como afirma Juan Travain, produtor rural e presidente da Caferon.
“Sabíamos que a cafeicultura da região é sustentável, mas não tínhamos essa comprovação com base na ciência. E o estudo demonstra isso. Esses dados precisam ganhar o mundo. Queremos divulgá-los em eventos de grande repercussão nacional e internacional”, informa.
O estudo também aponta fatores que podem ajudar a cadeia local a atender à demanda de novos mercados, sem pressionar as áreas de floresta. A cafeicultura da região vem aumentando a produtividade pela aplicação de tecnologias, e pode ainda ocupar as vastas áreas de pastagens, que representam 1,9 milhão de hectares, tamanho pouco menor que metade de toda a área da região.
“Trabalharemos para ocupar essas áreas novamente, mas de uma maneira com mais sustentabilidade e pujança, por termos mais tecnologias. A Amazônia será um celeiro de café para o mundo, de maneira mais sustentável, obedecendo a todas as normas”, ressalta Travain.
Além da conservação ambiental por parte dos produtores, o estudo destaca a contribuição das reservas indígenas, que preservam e conservam grandes “blocos” de florestas nativas primárias num total de 1,2 milhão de hectares. Somadas, essas áreas de vegetação nativa chegam a 56% de todo o território das Matas de Rondônia, ou 2,2 milhões de hectares (ha).
Desafio para identificar plantações de café
Identificar as plantações de café não foi tarefa fácil. Mesmo com o apoio de imagens de satélite de alta resolução espacial, não foi possível automatizar o reconhecimento dos cafeeiros, pois a maior concentração de pés encontra-se dentro de pequenas propriedades rurais, sendo confundidos com outras culturas, ou até mesmo com bordas de floresta.
Dos 37 mil imóveis rurais da região das Matas de Rondônia, declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), menos de 9 mil se dedicam à cafeicultura, e, destes, 95% são pequenas propriedades familiares, com 3,5 ha cultivados com café, em média. Ronquim qualifica o trabalho como árduo, demandando o envolvimento de muitos técnicos, entre pesquisadores, analistas e bolsistas.
Política Pública
O pesquisador da Embrapa Rondônia (SP) Enrique Alves, coautor do trabalho, relata que a cadeia local articula com o governo do estado o lançamento de um programa de desmatamento zero vinculado à cafeicultura. Essa proposta de política pública pode ser considerada um dos primeiros resultados práticos do projeto.
Ela toma por base a Lei nº 5.722/2024, que tornou a qualidade sustentável e a valorização do robusta amazônico um patrimônio cultural e imaterial do estado de Rondônia. “Queremos um programa não só para mitigar qualquer problema ambiental que tenha na cafeicultura, mas também para prevenir qualquer desmatamento”, reforça Alves. A proposta será apresentada para autoridades estaduais e representantes da cadeia de café entre os dias 9 e 10 de maio, em um evento em Cacoal (RO).
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