Inteligência artificial amplia fiscalização tributária sobre o agronegócio

Os advogados tributaristas João Carlos Rodrigues Filho Vanni e Wanessa Zagner Gonçalves afirmam que a transformação digital mudou definitivamente a fiscalização tributária no Brasil, especialmente em setores estratégicos do agronegócio, como comercialização de grãos e frigoríficos.

Segundo os especialistas, a Receita Federal do Brasil e as secretarias estaduais da Fazenda vêm ampliando o uso de inteligência artificial, cruzamento massivo de dados e sistemas automatizados para identificar inconsistências fiscais em poucos segundos.

Agro está entre os setores mais monitorados

De acordo com o artigo, o agronegócio movimenta valores bilionários e envolve operações interestaduais, benefícios fiscais, créditos tributários, exportações e uma extensa cadeia logística, fatores que colocam o setor entre os mais observados pelos órgãos de fiscalização.

Atualmente, dados como:

• notas fiscais eletrônicas;
• movimentações bancárias;
• controle de estoque;
• transporte de cargas;
• declarações acessórias;
• informações compartilhadas entre estados;

passam por cruzamentos automáticos realizados por sistemas inteligentes.

Os autores destacam que operações envolvendo créditos de ICMS, circulação de mercadorias e incentivos fiscais no setor de grãos vêm recebendo fiscalização mais rigorosa. Já os frigoríficos estão sob atenção em temas ligados à rastreabilidade e estrutura operacional.

Integração de dados amplia capacidade de fiscalização

O texto aponta que órgãos como Receita Federal, secretarias estaduais da Fazenda e tribunais de contas passaram a compartilhar informações com mais rapidez e precisão.

Com isso, empresas com controles frágeis, documentação desorganizada ou estruturas tributárias vulneráveis ficam mais expostas a:

• autuações fiscais;
• multas;
• passivos tributários;
• investigações administrativas.

Segundo os especialistas, muitas inconsistências detectadas não necessariamente envolvem fraude deliberada, mas falhas operacionais, ausência de controle interno e interpretações equivocadas da legislação.

Compliance e governança ganham importância

Os autores defendem que o novo cenário exige fortalecimento do compliance tributário e da governança corporativa dentro do agro.

Entre as medidas consideradas essenciais estão:

• auditoria preventiva;
• organização documental;
• planejamento tributário;
• monitoramento constante da legislação;
• revisão de operações fiscais.

O artigo ressalta que o planejamento tributário deixou de ser apenas ferramenta para redução de carga tributária e passou a representar também proteção jurídica, previsibilidade financeira e segurança operacional.

Papel preventivo do advogado tributarista

Segundo os advogados, a atuação do tributarista tornou-se mais estratégica diante do avanço tecnológico do Fisco.

Além de discutir tributos e defender empresas em autuações, o profissional passou a atuar preventivamente na identificação de vulnerabilidades fiscais e na orientação de estruturas empresariais para garantir conformidade legal e sustentabilidade financeira.