Justiça condena ex-prefeito a indenizar família do menino Miguel

O Tribunal Regional do Trabalho condenou Sergio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões à família de Miguel, criança que caiu do nono andar do edifício onde o casal residia, Centro do Recife.

A determinação visa compensar Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do menino, por danos morais. Ambas desempenhavam funções na residência da família Corte Real e eram remuneradas com recursos da prefeitura.

A base para essa indenização reside no argumento de que tanto a mãe quanto a avó de Miguel merecem ser compensadas não apenas pela perda da criança, mas também pelo trabalho realizado durante a pandemia de Covid-19.

A defesa dos empregadores ainda possui o direito de recorrer desta decisão.
O juiz João Carlos de Andrade e Silva alegou em sua sentença que “ao permitir que Miguel estivesse presente no local de trabalho de sua mãe, os empregadores assumiram o risco de possíveis danos à criança”. Ele enfatiza que a morte de Miguel está diretamente relacionada às “ações inadequadas dos réus ao permitirem a presença da criança no ambiente de trabalho e ao não agirem de forma apropriada para sua proteção”.

O casal de patrões já havia sido condenado anteriormente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 386 mil por danos morais coletivos à família. Essa compensação não será destinada à mãe de Miguel e deve ser encaminhada a fundos ou entidades de caridade.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que houve racismo estrutural, sexismo e classismo na contratação das duas mulheres, que trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal, embora fossem remuneradas pela prefeitura.

Entenda o caso

O caso que envolve a tragédia de Miguel aconteceu em 2 de junho de 2020, quando o menino de 5 anos caiu do nono andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no Recife, enquanto sua mãe passeava com o cachorro da patroa, Sari Corte Real. Sari foi presa em flagrante sob acusação de homicídio culposo, mas posteriormente foi liberada após o pagamento de fiança.

Em maio de 2022, Sari foi condenada a uma pena de 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte, embora permaneça em liberdade. Renata Mirtes, mãe da vítima, recorreu contra a decisão e solicitou um aumento na pena de Sari. Porém, o caso continua pendente no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Fonte: Nacional