STF forma maioria para suspender ações contra restrições às armas

O STF formou, nesta asexta-feira (10), maioria para suspender todos os julgamentos de  processos que têm o objetivo de questionar a legalidade dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação dos ministro da Suprema Corte está sendo realizado em sessão virtual e, no momento, apresenta o placar de 6 a 0 a favor da suspensão dos procedimentos. Os votos podem ser dados até às 23h59 de hoje. 

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Além do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, Cármem Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, e Luís Roberto Barroso já exerceram o sufrágio e se posicionaram a favor da suspensão dos julgamentos. No seu voto, Mendes disse que a facilitaçõ do acesso às armas foi feita em despeito ao “dever de proteção à vida. 

“Em suma, observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no País, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (com interpretação cada vez mais leniente de quem nela se enquadraria), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção vida”, pontuou o reltor do caso.

Rosa Weber, presidente do STF, André Mendonça, Nunes Marques, Ricardo Leandowski e Luiz Fux são os ministro que ainda devem votar. 

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A ação em questão foi apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União), que solicitou que a Corte reconhecesse que as medidas assinadas pelo atual chefe do Executivo Federal estão de acordo com a Constituição. 

Lula assinou no dia 1° de janeiro o decreto que revoga as normas que facilitavam o acesso às armas.  Com a nova medida, a Polícia Federal irá rastrear, em cerca de dois meses, as armas em circulação no país. 

O governo irá realizar as busca pelas armas adquiridas a partir de  7 de maio de 2019, quando o governo Bolsonaro editou os decretos flexibilizando a posse, o porte e a compra de armas. Na gestão passada, os CACs chegaram a ser autorizados a comprar até 60 armas, algumas de uso restrito, como fuzis.

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Fonte: IG Nacional