A decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que detentas trans e travestis tenham o direito de cumprir pena em presídios femininos ou masculinos conforme escolha, mas em área reservada, abre a possibilidade da instalação de ala específica à população LGBT também nas unidades femininas de Mato Grosso.
“A gente não tem dentro do Estado nenhuma ala específica para LGBT nas unidades femininas. Só nas masculinas”, lembrou Sandro Augusto Lohmann presidente da Associação Mais Liberdade, que é uma associação de familiares e egressos do sistema penitenciário estadual.
O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, defendeu o pioneirismo de Mato Grosso na implementação de um dos primeiros espaços de convivência específicos para o acolhimento de transsexuais e travestis na ala Arco-íris, do Centro de Ressocialização da Capital (CRC), o antigo Presídio Carumbé, ainda no ano de 2012.
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Dentro da Instrução Normativa 001/2017 e da lei de execução penal foi estabelecido parâmetros de acolhimento e atendimento dos indivíduos LGBT, de forma a garantir a integridade física e a integridade moral deles. O que esperam que abranja as penitenciárias femininas a partir da recente decisão do STF.
Antes da instalação das alas, que em todo o estado já tem quatro, eles cumpriam pena em áreas abertas do sistemas prisionais masculinos sendo vulnerável a todo tipo de violência, como torturas e até agressões mais graves e desrespeito a direitos como se vestir de acordo com a vontade e ter os cabelos compridos.
Segundo Geraldo Fidelis, “a grande questão no sistema judiciário é a necessidade de eles terem um lugar adequado para que permaneçam e sejam respeitados, tanto fisicamente como psicologicamente e, assim, não servirem de alvos de machismo, de violência e forças físicas contra eles”.
Com o regramento normativo, nessas alas, essa população teve as necessidades atendidas, conforme conta o presidente. “De forma ampla as alas atendem sim as necessidades da população LGBT”. Um dos principais direitos respeitados é a retratação do nome social com a inclusão dele na identidade, feito pela própria Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).
A convivência é tranquila e todos são respeitados, inclusive com o uso do nome social. Eles também têm o direito de escolher quais os cursos preferem fazer, que ao invés de marcenaria, serralheira e outros braçais, aprendem atividades como cabeleireiro, maquiador, manicure e pedicure, artesanato, culinária e até marketing pessoal.
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