CASO ISABELE: Internada por matar melhor amiga alega que foi transferida para “galinheiro” em Cuiabá

Quatro adolescentes internadas no Centro Socioeducativo (Case) Feminino, em Cuiabá, entre elas a garota condenada de matar Isabele Ramos Guimarães, foram transferidas para uma unidade masculina, em área isolada dos meninos, no Complexo Pomeri, nessa segunda-feira (3). As meninas ficaram 12 horas no local até retornarem para a unidade feminina após intervenção do Ministério Público Estadual.

Conforme a defesa da adolescente condenada por matar a melhor amiga em um condomínio de luxo de Cuiabá com um tiro no rosto, o fato “ultrapassa todos os limites do razoável e o fato será alvo da respectiva representação criminal em desfavor do diretor então presente no local que afirmou que nada nem ninguém estaria acima da sua autoridade”.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que as medidas de transferência foram adotadas para dar melhores condições às adolescentes, pois a condição estrutural do socieducativo é precária, inclusive há uma Ação Civil Pública questionando as condições do atual Centro Socioeducativo Feminino, pois não há banheiro dentro dos quartos, sendo o mesmo de uso coletivo.

Ainda segunda a Sesp-MT, cada uma das meninas estava sozinha em um quarto com banheiro, no entanto, diante da manifestação do Ministério Público, as internas foram transferidas ainda na noite de ontem de volta para a estrutura anterior.

De acordo com a defesa da adolescente, ao lá serem encarceradas, as quatro adolescentes se depararam com celas sem qualquer condição de salubridade, higiene, com as paredes marcadas por incêndios possivelmente provocados na referida unidade e cercadas no teto por telas que a adolescente descreveu como sendo “aquelas que se usa em galinheiro”.

Segundo o advogado Artur Osti, que defende a adolescente, entre o choro das quatro meninas encarceradas na Unidade de Internação conhecida pela superlotação de jovens infratores do sexo masculino, elas ainda foram obrigadas a ouvir do diretor responsável pela transferência que nada e nem ninguém estaria acima da sua autoridade.

Segundo o relato, as 2h da madrugada do dia 4 de maio de 2021, as quatro adolescentes foram novamente transferidas para o “Lar Menina Moça”, por ordem de autoridade superior.

O Ministério Público disse que o promotor de Justiça Rogério Bravin, da área da Infância e Juventude, foi informado pela direção do Centro Socioeducativo, apenas por mensagem do aplicativo, sem nenhum comunicado formal, que a unidade feminina seria fechada para reforma e que as meninas haviam sido transferidas para a unidade masculina, em área isolada dos meninos.

O promotor então informou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, do ocorrido, que ainda na noite de segunda-feira entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, alertando-o da ilegalidade que estava sendo cometida.

O procurador orientou ainda que, sendo necessário desocupar a unidade feminina para a realização das reformas, que fosse definido um outro local adequado para receber as meninas internadas. A direção do Sistema Socioeducativo está reunida com o Ministério Público Estadual tratando sobre a mudança do local.

NOTA PÚBLICA

Sobre as notícias informando a transferência de meninas internadas no Lar Menina Moça para o Complexo Pomeri, onde encontram-se internados menores infratores do sexo masculino, a defesa da adolescente envolvida no fatídico acidente ocorrido no Condomínio Alphaville esclarece ter tomado conhecimento do ocorrido a partir do relato da menor.

Nos termos do que nos foi relatado, em 3 de maio de 2021, sem qualquer comunicação prévia (nem posterior), seja das menores, seja de suas famílias, que dirá das defesas constituídas, as quatro adolescentes internadas no Lar Menina Moça foram transferidas para uma das alas do Complexo Pomeri, onde são internados menores infratores do sexo masculino.

Ao lá serem encarceradas, as quatro adolescentes se depararam com celas sem qualquer condição de salubridade, higiene, com as paredes marcadas por incêndios possivelmente provocados na referida Unidade e cercadas no teto por telas que a adolescente descreveu como sendo “aquelas que se usa em galinheiro”.

Entre o choro das quatro meninas encarceradas na Unidade de Internação conhecida pela superlotação de jovens infratores do sexo masculino, as mesmas ainda foram obrigadas a ouvir do diretor responsável pela transferência que nada e nem ninguém estaria acima da sua autoridade.

Segundo o relato, as 2h da madrugada do dia 4 de maio de 2021, as quatro adolescentes foram novamente transferidas para o “Lar Menina Moça”, por ordem de autoridade superior.

A defesa da adolescente internada de forma antecipada vem, desde o seu recolhimento, tentando lhe assegurar direitos mínimos enquanto os tribunais analisam o recurso que poderá salvá-la da privação da liberdade. Entre esses direitos, está o sagrado direito de uma criança/adolescente estudar, violado diariamente no decorrer da internação quando a adolescente foi obrigada a se matricular em uma escola que nunca forneceu uma aula sequer à mesma, ou às demais adolescentes lá também internadas.

Agora, determinar que quatro adolescentes, do sexo feminino, sejam internadas no mesmo complexo em que dezenas de outros, do sexo masculino, estão internados, ultrapassa todos os limites do razoável e o fato será alvo da respectiva representação criminal em desfavor do diretor então presente no local que afirmou que nada nem ninguém estaria acima da sua autoridade.

Em um cenário de tamanha ilegalidade, onde menores de idade são encarcerados em celas revestidas no teto com telas – “aquelas que se usa em galinheiro” – é impossível não se lembrar de um dos maiores advogados de todos os tempos, Sobral Pinto, na defesa de Harry Berger.

A defesa seguirá no seu propósito recursal no sentido de demonstrar que a internação, da forma como é executada, não possui qualquer caráter pedagógico e não serve a proteção de qualquer menor privado de sua liberdade. As premissas teóricas que impuseram a internação de forma antecipada são muito distantes da realidade fática que acompanha as adolescentes submetidas a medida de internação.