Ação do gabinete de intervenção suspendeu obras, gerou atraso em cirurgias eletivas e promoveu a desativação de leitos

O período de intervenção pelo Governo do Estado na administração da Saúde Pública culminou em uma série de consequências prejudiciais, como a desativação de leitos instalados no antigo Pronto-Socorro de Cuiabá, paralisação das obras do Central de Material e Esterilização (CME) e atraso na retomada das cirurgias eletivas. 

Conforme calendário pré-estabelecido pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde – SMS (antes da intervenção), a retomada das cirurgias eletivas seria realizada a partir de 9 de janeiro de 2023, após o recesso em razão das festividades natalinas e de ano novo, período que foi aproveitado para a realização das obras de reforma da Central de Materiais e Esterilização – CME.

Durante a ação do gabinete de intervenção (iniciada em 28 de dezembro de 2022), as obras da CME foram totalmente paralisadas. Mediante a suspensão das obras e as alterações promovidas pelo gabinete de intervenção, o que incidiu sobre os recursos humanos por meio de demissões, as grades (planejamento e mapeamento dos casos cirúrgicos) sofreram prejuízos. Oportuno esclarecer que somente no período de agosto a dezembro, 1,8 mil cirurgias foram realizadas no antigo PS.

Frente à situação, após a retomada da autonomia administrativa por ordem do Superior Tribunal de Justiça na data de 6 de janeiro de 2023, a gestão municipal está reorganizando o quadro de cirurgias eletivas, sempre em conformidade com a Central de Regulação, que reúne entes do Município e Governo do Estado. Atualmente os pacientes estão realizando os exames de riscos cirúrgicos e as cirurgias eletivas voltarão a ser realizadas em 28 de fevereiro.

Na terça-feira (24), o antigo PS de Cuiabá possui uma configuração de 186 leitos (entre UTIs adulto e pediátrica, além de leitos clínicos –  enfermaria adulto, pediátrica, masculino e feminino).

Na data de 27 de dezembro de 2022, data anterior à determinação de intervenção, a unidade hospitalar mantinha o funcionamento de 200 leitos (entre UTIs e leitos clínicos).  No período de controle pela gestão do Estado, 30 leitos que eram destinados ao atendimento pré-cirúrgicos e pós-cirúrgicos foram deixados em quase total ociosidade. 

Dos 55 leitos de UTI disponíveis, dez foram transformados em leitos exclusivos para vítimas de Covid. Outros 20 leitos foram destinados ao atendimento de enfermaria de pacientes acometidos pelo coronavírus. A taxa de ocupação na data de 24 de janeiro era de apenas 20%, o que representa apenas dois leitos ocupados. Desde a mudança na configuração dos leitos, apenas uma única vez, seis leitos foram ocupados. A SMS já adotou medidas para que a configuração de disponibilidade de leitos seja reorganizada. 

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“A Secretaria de Saúde esclarece que jamais se furtaria ao princípio básico, que é o de cuidar, de fato, das pessoas, mas a exposição do atual cenário evidencia que a preocupação do gabinete de intervenção nunca foi a de promover ou robustecer a saúde, mas somente de gerar ações midiáticas em detrimento da população”, pontua o secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão, ao relembrar que mesmo a capital mantendo o atendimento de alta complexidade a 141 municípios, os repasses para custeio pelo Governo do Estado não são efetuados. 

Relembrou que nesta semana, a Justiça determinou que o Governo efetivasse, em cinco dias, o pagamento de repasses atrasados na ordem de R$ 32 milhões.

Entenda

Por decisão monocrática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi determinada a intervenção na Saúde de Cuiabá pelo governo estadual. A medida foi concedida em 28 de dezembro de 2022. 

Na data de 6 de janeiro de 2023, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura suspendeu a intervenção. 

Somente no dia 9 de janeiro de 2023, após o gabinete de intervenção promover demissões, retirar equipamentos e documentos da SMS e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), é que a gestão municipal pode retomar a autonomia administrativa.