Aplicação efetiva da política de Assistência Social é debatIda durante a 14ª Conferência Municipal

As propostas apresentadas durante as conferências regionais realizadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, em conjunto com o Conselho Municipal, foram temas dos debates realizados no segundo dia da 14ª Conferência Municipal, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O tema escolhido para o encontro deste ano é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, tendo como base a Resolução Conjunta CMAS/SADHPD n° 001, de 23 de fevereiro de 2023.

Assim como foram organizados os encontros regionais preparados, os participantes foram divididos em grupos, definidos por cada eixo temático, a fim de apresentar as propostas, novas sugestões ou até mesmo alterações nos pontos elencados.

“O resultado da Conferência Municipal será apresentado durante a etapa estadual, prevista para 4 a 6 de outubro. Nesse encontro, serão eleitos os delegados que irão representar a Prefeitura de Cuiabá com as demandas municipais”, disse a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.

Os cinco eixos temáticos definidos foram: EIXO 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantir os direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país; EIXO 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; EIXO 3 – Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?; EIXO 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e EIXO 5 – Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

A gerente financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e líder comunitária do bairro Dom Aquino, Marlene Guilhermina Rosa de Amorim, participou pela primeira vez da Conferência. Segundo ela, foi a oportunidade de ouvir os anseios da sociedade civil organizada, pois, apesar de trabalhar internamente, ela sabe que os trabalhos executados pela pasta têm como foco oferecer atendimento de qualidade e excelência na ponta. “É muito bom poder acrescentar, pois a gente vivencia a realidade, a falta de dignidade e pobreza dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Participei do EIXO 3 – Articulação entre os Segmentos: que tratou da potencialização e a participação social no SUAS. Quando unimos forças, conhecemos os anseios e demandas, trabalhamos para aprimorar cada vez mais as políticas públicas voltadas para a população vulnerável”, afirmou Marlene.

“Nesse espaço registram-se as realidades concretas em que o trabalho dos profissionais ocorre para garantir o direito dos usuários e também dos trabalhadores/as. Onde se consideram os aspectos que influenciam na garantia dos direitos, considerando as peculiaridades, as dimensões do território, as situações de empobrecimento nos espaços urbanos, a realidade dos povos originários e das comunidades tradicionais”, acrescentou Joyce.

O coordenador de Assistência Social da Pia Sociedade de São Paulo (PAULUS), Alessandro Tiezi, agradeceu pela oportunidade de mais essa parceria, a fim de contribuir com o município na elaboração de políticas públicas cada vez mais abrangentes. “A participação da sociedade para apresentar o que ela precisa na prática é bem mais fácil e lucrativa para todos. A política de Assistência Social se vê cada vez mais desafiada a encontrar propostas eficientes. Temos que entender que a Assistência Social não tem como trabalhar sozinha, tem que existir a intersetorialidade, pois a área social é uma política pública que compõe as demais para chegar no pleno exercício da cidadania”, destacou Alessandro.

A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cuiabá é um grande movimento social e político em defesa da Assistência Social enquanto Política de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, conforme assegurado nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988.

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“É a reafirmação do pacto social conforme a Constituição Federal de 1988, com a afirmação das responsabilidades do Estado como legítimo representante do interesse público; o reconhecimento da solidariedade social como elo da conexão de interesses coletivos e a proteção social, consignadora de uma agenda de direitos sociais, independentemente de sua participação direta no mercado de trabalho; a participação nos processos de formulação e controle social das ações governamentais. Nesses encontros regionais, são levantadas as principais demandas e reivindicações da sociedade que servirão de base para a Conferência Municipal”, finalizou Hellen Ferreira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT